Publicações Judiciais ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

normativos secundários (no caso em comento, Orientação Normativa expedida pelo Ministério da Previdência), certo que, por expressa previsão constitucional, somente lei formal, de iniciativa do Presidente da República, pode estabelecê-lo (CF, art. 61, §1°, II, a). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento, quanto ao mérito, ao apelo da Uniã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 VARA:DIPO 4 - SEÇÃO 4.2.3 PROCESSO :0057010-22.2018.8.26.0050 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2867/2018 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : M.O.A.S. VARA:DIPO 3 - SEÇÃO 3.2.1 PROCESSO :0026239-61.2018.8.26.0050 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 1555/2015 - São Paulo AUTOR : J.P. EXECTDO : C.A.D.O. VARA:5ª VARA DAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2862 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE EXECTDO : Jose Carlos da Rocha Silva VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1501159-17.2019.8.26.0040 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE : Sergio Ricardo Paulino DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2395 34916010. Endereço: Rua Maria Eugenio dos Reis Bueno, 254, Shangri - la, Sertaozinho - SP, bem como ofício ao COORDOP comunicando-se a requisição do(s) acusado(s), salientando-se que o(s) réu(s) deverá(ão) permanecer nesta Comarca até o final da Instrução. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2734 PROCESSO :0000506-85.2019.8.26.0009 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ALIMENTADO : S.F.L.D. ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA ALIMENTANTE : G.S.D. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000390-62.2019.8.26.0009 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Marcelo Alves de Lima ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 PROCESSO :1632673-31.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Leonardo Antunes Alves e S/mr VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1632674-16.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Adeilton Alexandre Santana VARA:2ª VARA DA FAZE

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1979 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Número do processo: 0804350-48.2018.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: RICARDO FLAVIO COSTA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RONALDO CRISTIANO CARVALHO LIMA JUNIOR OAB: 21726/PA Participação: RECLAMADO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB: 0123

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Diolino Soares Neto e S/mr VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1632454-18.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Jair Cardozo e S/mr VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1632455-03.2016.8.26.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2131 PROCESSO :1632456-85.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Jucelma Monteiro da Costa VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1632457-70.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Karen Cristina dos Santos Pienano VARA:1ª VARA DA F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2386 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Jose Carlos da Rocha Silva e S/mr VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1549387-24.2017.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Jose Antonio Alves VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1549388-09.2017.8