Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em que se encontra. A lei processual considera desnecessária a dilação probatória quando as partes apresentarem documentos elucidativos suficientes (CPC, art. 472), cabendo ao juiz da causa, como responsável pela direção do processo, a valoração das provas produzidas, autorizando as necessárias e indeferindo aquelas que se mostrem inúteis ou procrastinatórias (CPC, art. 370).Outrossim, não obstante a determinação de fl. 194, as rés deixaram de especificar e justificar as provas p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação de rito comum, com pedido de tutela de urgência, mediante a qual pretende o autor benefício por incapacidade (auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez), na consideração de que se encontra impossibilitado para a prática laborativa, já que acometido de doença ortopédica. Persegue, a partir da data do requerimento administrativo indeferido (10.03.2016 - fl. 10), as verbas disso decorrentes, acrescidas dos adendos legais e consectári

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FELIPE BEZERRA MOREIRA NICE-ME e FELIPE BEZERRA MOREIRA NICE pedem, em embargos monitórios opostos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 74-80), a exclusão de valores indevidamente inseridos no cálculo do débito.Aduzem: nulidade da citação por edital; indevida inclusão de taxa de rentabilidade na composição da comissão de permanência; sujeição às normas do CDC; contrato de adesão sem a possibilidade de discussão de seus termos contratuais; nulidade de cláusulas leoninas.A CE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Helcio Oliveira HNB-7465 L030504746 745-50 Helena Maria Rabelo Ferreira HNX-9029 L030505926 746-30 Helenice Souza Monteiro MBP-9581 A028711522 661-02 Heliana Falci Mota HOH-8710 L030506520 745-50 Helias Cassiano Julio OPS-5336 A028757251 596-70 Helias Cassiano Julio OPS-5336 A028757252 583-50 Helio Coutinho Guimaraes GXK-8788 L030506219 745-50 Helio De Oliveira Barbosa GLL-7966 L024477702 672-61 Helio De Olive

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jonas Marcal Dias 127,69 HIP-7058 A028670930 518-51 Jonas Marcal Dias 191,54 HIP-7058 A028670929 596-70 Jonathan Angelo 85,13 HAZ-5069 L030505515 745-50 Jonathan Figueiredo Menezes GWT-7696 A028709175 504-50 Jonathan Figueiredo Menezes GWT-7696 A028709174 691-20 Jonathan Figueiredo Menezes GWT-7696 A028709173 659-92 Jonathan Henrique Alves De Souza HBB-1079 L030507443 745-50 Jonathan Meira Gomes HMO-0699 L

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Março de 2015 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 1º - Fica designado o servidor TIAGO DOS REIS BRITO, CPF: 083.296.966-42, MASP: 1.120.248-8 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370032 - Coordenadoria Regional de Pouso Alegre, em substituição ao titular, no período de 18/02 a 24/03/2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2015. Altino Rodrigues Neto,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Conselho Estadual de Educação - CEE Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 19/2020 Autoriza o afastamento, para gozo de férias-prêmio, “em caráter excepcional”, nos termos da Resolução SEPLAG/SEE nº 9865, de 03.7.2018, tendo em vista o art. 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-1, nº 02, de 16 de março de 2020, à servidora: MaSP. 305.7221-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 03 de Março de 2015 Diário do Executivo O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, RETIFICA, a justificativa da Gratificação Temporária Estratégica publicada em 21/2/2015, referente à servidora ANDRESA OLIVEIRA SANTOS RESENDE, Masp: 1.123.463-0: Onde se lê: NÍVEL Leia-se: NÍVEL GTED-4 GTED-2 02 667884 - 1 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Murilo de Campos Valadares Departament

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, 12519757 Patricia Lemos Bretas – DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 30 - 22/04/2015 A 21/05/2015 Secretaria de E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 18 de Março de 2014 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saude, 03841723 Maria Luzia Almeida – TAS – 1 - Montes Claros - 7 - 11/03/2014 A 17/03/2014 - 158.I, 09144254 Romilde Lucia Cordeiro – TAS – 1 - Montes Claros - 11 - 10/03/2014 A 20/03/2014 - 158.I Secretaria de Estado de Defesa Social, 11814530 Isaias Freire Cangussu Junior – AGSE – 2 - Montes Claros - 15 - 12/03/2014 A 26/03/2014 158.I, 11823952 Gildazio Silva Brito – ASP – 2 - Montes Claros