Caderno único ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico se ausentar do território da Comarca deste Juízo, sem prévia autorização; c) não mudar de residência, sem comunicação ao Juízo e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; d) recolhersse à habitação até as 20h; e) privar-se de frequentar bares, casas noturnas e semelhantes; e f) não portar arma ou instrumento que possa ser utilizado como arma. Ressalto que qualquer alteração verificada na con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 229 para a admissibilidade do recurso extraordinário em face das restrições regimentais (RTJ 94/462, 60/294, 84/119, 103/188 E 104/191). Nesse sentido recentes julgados da Colenda Corte: AG.136.344-4-040-MG, Rel. Min. Celso de Mello, DJU 11/03/91, pag.2.336 e AG. 140.849-9-SP, Rel. Min. Carlos Velloso, DJU 22/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 716 1700 Processo 007.09.218233-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - MANOEL PAULO DA CUNHA - LOJAS FENÍCIA LTDA - Fls 39: Nota do Cartório: O valor do débito apresentado pelo(a) autor(a) a fls. 139 perfaz o total de R$ 187,97, ficando facultado ao réu(é) o pagamento, no prazo de 03 dias, sob pena de prosseguimento da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 842 1765 imputação feita a alguém na fase policial -Medida tomada ao paciente diante de fortes indícios de sua autoria -Indiciamento que não atenta contra o princípio da presunção de inocência -Ordem denegada. Não configura constrangimento ilegal mero indiciamento em inquérito policial determinado pelo Ju

Caderno único ● 20/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2012 Nº 217143-2/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF031579 - Bruno Felipe Gomes Leal, DF034392 - Marco Antonio Crespo Barbosa. R: SUYANNE RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei o mandado retro. Nos termos da Portaria nº 01/2010, deste Juízo, intimo o autor ou credor acerca da certidão do Oficial (a

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2212 176 da dúvida a ser sanada, a contrario sensu, no mais das vezes evidencia que, em verdade, nada há a ser questionado. Dessa forma, por não ficar esclarecido qual é a real pretensão da parte autora, pois, apesar de a mesma ter intitulado a ação como de prestação de contas, realizou pedidos genéricos que não condizem com tal procedimento especial. Ademais, à parte autora,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2803 300 sede extrajudicial, custas pelo demandado (principio da causalidade), sendo estas reduzidas em sua metade, face o teor do art. 90, §4º, CPC. 10.Não há razão para se falar em honorários, tendo em vista ausência de litigiosidade. 11.Transitado em julgado, certifique-se, devendo os autos serem imediatamente arquivados, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2071 Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2625 2022/001348. Vistos. Fls. 20 e 21/25 (petição do exequente e comprovantes de pagamentos): Ante a notícia de cumprimento da obrigação, julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES em face de Adriano Medina Gonçalves, com fulcro no art. 924, II, do Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 4261 Silva - Atento ao requerimento retro, determino à Serventia que realize, por meio do sistema INFOJUD, a pesquisa de endereço, cabendo à parte autora se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre essa diligência. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Esclareço, ainda, que o resultado d