Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2059 (16) Poderá a parte credora, a qualquer tempo durante o curso do processo, após decorrido o prazo do artigo 523, caput, do CPC, requerer a expedição de ‘Certidão para fins de Protesto Extrajudicial’ ou, extinto o processo, poderá também requerer a expedição de ‘Certidão de Dívida’ para ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2475 2614 Justiça de São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2, “d”, e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do FOJESP, em razão dos princípios informadores da Lei n. 9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma ininterrupta, abandonand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 1307 com exatidão - Hipótese em que compete ao juiz avaliar a necessidade ou conveniência da realização da perícia técnica Decisão mantida - Recurso desprovido” .(TJSP - Agravo de Instrumento n° 0004435-37.2011.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Luiz Antonio de Godoy, j. 15.03.11, V.U.). D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 434 infração D 26165093 - fls.10/11, por neste constar outro condutor (Antonio Dirceu Chrysostomo). Sem prejuízo, determino à 15ª CIRETRAN de Ribeirão Preto que tome as providências cabíveis, inclusive para suspender a(s) pontuação(ões) referente(s) ao(s) Auto(s) de Infração F26165498 e F26329233

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 802 DA SILVA (OAB 182940/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP) Processo 0010434-69.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Paulo Maurino e outros - Chefe do Centro de Despesas de Pessoal da PM do Estado de SP-Sec da Seg Publica do Gov. do Estado de SP - Vistos. Paulo Maurino, Ademir Ferreira, Marcos A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1308 464 acórdão transitado em julgado, o banco deverá exibir documentos comuns (contratos e extratos vinculados à conta-corrente), prosseguindo-se com realização de perícia já deferida no saneador (Apelação nº 0003668-71.2009.8.26.0128, j. 31.03.11, a fls. 55/57). A ação revisional de contrato bancário para discussão de cl�

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 o(a) autor(a) a inicial, com cópia(s) para a(s) contrafé(s), corrigindo o valor da causa, na forma do art. 259, inciso V, do CPC, com o recolhimento da diferença de custas caso verificada; Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Brasília - DF, quarta-feira, 16/12/2015 às 12h03. Cleber de Andrade Pinto,Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.142243-8 - Excecao de Incompetencia (civel

Caderno único ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2012 OLIVEIRA,estud; DEIVISON MENDES CAETANO DE OLIVEIRA,vidraceiro; DEIVISSON ALVES DO NASCIMENTO,secr de just; DEIVISSON MENDES MOREIRA DA PAIXÃO,estud; DELCIO TAVARES DA SILVA,comp urb nova cap; DELMA MEIRELES DA SILVA,estud; DELNIRA PEREIRA DA SILVA,estud; DELVAIR MENDES DE SOUZA,secr de educ; DEMERVAL ALVES PESSOA,secr de gov; DEMIR VIEIRA DE BARROS,secr de educ; DEMONTIER DE ARAUJO CHAVES,secr de educ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1947 de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Para tal inviabilidade, se acrescenta a realidade local do CEJUSC, com exígua condições materiais e humana

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2442 justificar por que está em nome de terceiro, se o caso, apresentando, para tanto, declarações com firma reconhecida em cartório extrajudicial. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurs