Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 889 lançamento de ofício, nos termos da disciplina estabelecida pela Lei Estadual nº 6.606/89 Hipótese, destarte, em que, constituído definitivamente o crédito tributário com a notificação do proprietário do veículo (janeiro de cada ano), passa a fluir, desde logo, o lapso quinquenal para a cobrança do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2008 381 Processo 0002336-16.2014.8.26.0283 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Pedro Geraldo Rosi - São Paulo Previdência - Vistos. Requisitei o bloqueio de ativos da(s) parte(s) executada(s) pelo Bacenjud, e foram penhorados R$433,03, consonante impresso a seguir. O simples bloqueio vale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 625 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRIVELARI MUNIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2019 Processo 1000129-85.2018.8.26.0283 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aparecido Donizet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 827 Súmula nº 85 do STJ, posto que esta não tutela direito IMPRESCRITÍVEL não previsto no texto supremo razoabilidade no reconhecimento dos efeitos capazes de nulificar diferenças funcionais passadas observância do princípio da isonomia, padrão para a fixação da politica pública remuneratória impossibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 625 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRIVELARI MUNIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2019 Processo 1000129-85.2018.8.26.0283 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Aparecido Donizet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 996 bloqueado para aquisição do medicamento na rede privada. Ante o exposto, indefiro o pedido de prazo formulado pelo DRS VI devendo a impetrante providenciar o atendimento à determinação de fls. 33 trazendo aos autos prescrição médica atualizada e três orçamentos do medicamento de que necessita a fim de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da digitalização dos autos promovida pela empresa terceirizada contratada pelo TRF3, intimem-se as partes para conferência dos documentos virtualizados, no prazo de 5 dias, às quais caberá, desde logo, a devida regularização, se necessário for. No mais, considerando que a parte autora inicialmente constituiu como seus representantes processuais os advogados Claurivaldo Paula Lessa, OAB/SP 155.769, e Carlos Eduardo Empke Vianna, OAB/SP 298.801, e que, no curso do processo, apenas o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 902 (OAB 208058/SP) Processo 0509193-22.2007.8.26.0071 (071.01.2007.509193) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Bauru - Neide Dolores Marcos de Paula - Vistos. Diante da concordância da exequente (fls. 59v.), defiro o pedido levantamento do valor bloqueado em fav

Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação para adequar os consectários legais. É o voto. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 1. O salário maternidade é destinado às seguradas em geral, ou seja, a empregada, a empregada doméstica, a trabalhadora avulsa, a segurada especial e a contribuinte individual (empresária, autônoma e equiparada à autônoma) e à segurada facultativa, a teor da atual redação do Art. 71, da Lei

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 555044 AI - SP Origem... : 0006241-38.2004.403.6108 (2004.61.08.006241-1) Vara..... : 2 BAURU - SP Agrte.... : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO Advogado : GRAZIELE MARIETE BUZANELLO Agrdo.... : EXTINTORES SEM LIMITES LTDA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0009529-96.2015.403.0000 Classe .. : 556079 AI - SP Origem... : 0000832-13.2006.403.6108 (2006.61.08.000832-2) Vara..... : 2 BAURU - SP Agrte.... : TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA Advoga