Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2264 640 notas fiscais.Nesse sentido, a Lei Complementar 123/2006 determina em seu artigo 26 inciso I que:”Art. 26 - As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a: I - emitir documento fiscal de venda ou prestação de serviço, de acordo com instruções expedidas pelo Comitê Gest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 2338 Documentação do cônjuge; (convivia com Josefina doc. a fls. 32/34 - não participa da partilha)04 - Documentação Herdeiros e procurações; (item já cumprido a fls. 11/13, 21/28 e 30/31)05 - Regularização processual do Cônjuge/Herdeiros; (item já cumprido a fls. 12)06 - Guia de custas em aberto nos t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1627 qual, necessariamente, se inverte o ônus da prova, para que a parte que alega o fato positivo - contratação faça prova dele, pois de muito tranqüila demonstração, já que necessariamente o fato deve estar documentado, já que para a parte que alega fato negativo a prova é impossível, pois inexistente no mundo jur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 448 1245 para o dia 16 de junho de 2009, às 13:30 horas, a ser realizada no Setor de Conciliação de Família deste Foro Regional, localizada na Av. Adolfo Pinheiro, 1992 ? 3º andar. Cite-se e intime-se o réu, por SEED, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação, nova data será designada, quando poderá ofer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2540 Consumidor que “O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:... II- noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço ou produtos duráveis. §1º Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2749 o Requerido passou o veículo para terceiro sem fazer a transferência; a conduta do Requerido vem lhe causando dano moral. Pede, em sede de liminar, seja o Requerido compelido a transferir o bem para seu nome e a responder pelas multas de trânsito após a tradição do veículo, sob pena de multa, e seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2229 789 ou AR aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).Intime-se. - ADV: FLAVIO NELSON DA COSTA (OAB 144701/SP) Processo 1012634-45.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Chromaflo Technologies Brasil Corantes Ltda. - Vistos.Considerando o endereço do requerido e o requerimento do autor. Remetam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1530 elaboração do cálculo, no caso da parte desassistida por advogado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO GIBRAN DAVID CURY (OAB 192969/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 0013560-21.2014.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1776 das cópias e ao recolhimento da taxa, arquivem-se. 4- Ciência à Fazenda Pública. P.R.I. Anote-se no sistema.” Preparo: 2% do valor da causa, não inferior a cinco UFESP’s. Valor do porte de remessa e retorno R$ 25,00 - por volume, (SE CASO). FAZENDA PÚBLICA. - ADV: JOSE DE AVILA CRUZ (OAB 20582/SP) Processo 0036

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 1362 Processo 002.09.238124-5 - Interdição - Tutela e Curatela - Marianne Collet - Francisco de Salles Collet e Silva Netto Atenda-se o que pede a Drª Promotora de Justiça a fls.724. (Fls.712: conforme entendimento ministerial constante a fls.476, necessária a prévia avaliação judicial do imóvel que se pretende alienar