Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2245 aplicando-se o INPC, eis que houve a declaração de inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação da Lei nº 11.960/09, no que tange a correção monetária no RE 870.947. Diante da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o total

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 1381 artigo 29, caput,do Código Penal, à pena de três anos, e nove meses de detenção, no regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em uma de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena comutada, junto a entidade a ser definida pelo Juízo da Execução; e uma de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 1871 de atestar a inexistência de ações, mesmo que já arquivadas, envolvendo o imóvel cuja aquisição se pretende. Determino a realização de laudo de constatação no local pelo sr. Oficial de Justiça, que deverá percorrer os limites do imóvel, e lançar certidão circunstanciada acerca da existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 1293 mercadoria, o que não era o caso, conforme cópia da nota fiscal de fls. 50, em que tal recibo encontra-se em branco. Não sendo exigível o título, mostra-se irregular o protesto, devendo o banco, ele também, responder pela falta de cuidados que deveriam proceder à negativação. Neste sentido: “AGRAVO REG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 1445 justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 25/11/2010, às 16:30 horas, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento. Observo às partes que sua presença à audiência de tentativa de conciliação ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 707 843 o caso ora sob exame, a base de cálculo para a incidência dos aludidos percentuais é de NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), quantia que permaneceu depositada na conta corrente mantida perante a instituição financeira ré. No caso em testilha, deve ser desprezada a quantia bloqueada e transferida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 758 988 e pretende a improcedência da ação. A ação é procedente. Embora os corréus apontem para a possibilidade de terem sido vítimas de ato de terceiro, por terem cumprido com todas as determinações exigidas, sem que houvesse razão para desconfiar da fraude, inegável que deveriam cercar-se de maiores cuidad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 756 1389 serão destruídos, facultando-se a restituição dos documentos caso haja interesse (Provimento CSM nº. 1.679/2009, artigo 1º, 30.2). Prazo recursal, 10 dias.P.R.I. - ADV: CARLA DE ANDRADE LEAMARE (OAB 196622/SP), MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP) Processo 003.09.120466-9 - Procedimento do Juizado Especial C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 664 948 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Conclusão Aos 22 de fevereiro de 2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ. ADEMIR BARBOSA DE ARAUJO Diretor de Serviço Mat. 92.884-0 Proc. nº455/08 Vistos. Diante do falecimento do autor, conforme documento de fls.74,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 2019 Responsabilidade Civil - Frederico Lucateli Pradela - Fls. 39: Manifeste-se o autor. - ADV: MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP) Processo 0000818-27.2018.8.26.0355 (processo principal 0001723-18.2007.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Miyoji Kayo - - Adilson Rodrigues - - Eva