Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 PROCESSO :1003801-53.2021.8.26.0362 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Md02mg Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda ADVOGADO : 133456/SP - Ana Paula Werneck Viana REQDO : Anderson Roberto Gomes VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0002800-50.2021.8.26.0362 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : E.C.S.O. RECLAMADO : P

Publicações Judiciais I ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As alegadas condições favoráveis (residência fixa e ocupação lícita) não constituem circunstâncias garantidoras da liberdade provisória, quando demonstrada a presença de outros elementos que justificam a medida constritiva excepcional (RHC 9.888, rel. Min. Gilson Dipp, DJU 23.10.00; HC 40.561/MG, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 20.06.05, pág. 314). Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Primeira Turma, por unanimidade, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 383 Processo 1500840-66.2018.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.T. Vistos. Folhas 224: A defesa deduziu, ao longo do processo, inúmeros pedidos de revogação da prisão preventiva. Dentre eles, o último foi apreciado na data de 26 de março de 2020, cuja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 407 316, § único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos autos. No caso em análise, os acusados foram presos preventivamente em razão de suposta prática do delito previsto no artigo 288, parágrafo único, no artigo 157, §3º, parte fina

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, como observou a impetrante, o art. 28 da Lei de Drogas não contempla a figura “importar” para consumo pessoal. Ocorre que, por outro viés, não se pode desde já atestar o quantum de droga “míseras” 10 (dez) sementes de maconha podem produzir, no sentido de afastar de pronto a capitulação do tráfico, prevista no art. 33, § 1º, I, e que, sob qualquer ângulo, enquanto mercadoria de importação proibida, ainda que eventualmente a conduta não se encaixe na especialidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 362 dos autos, da multiplicidade de réus, e a fim de verificar a necessidade da manutenção ou redesignação da audiência, oficiemse às penitenciárias em que os denunciados se encontram detidos, encaminhando-os através de e-mail, para que informem, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), se o réus serã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1571 razões, a concessão da liminar neste momento se mostraria temerária, tanto em relação ao pleito de revogação da preventiva como no tocante à imposição de medidas cautelares diversas, evitando-se supressão de instância e confundindo-se com o mérito a pretensão, a competir o seu exame à e. Turma Julgadora. Instruí

Publicações Judiciais I ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, pugnou o impetrante pela concessão da ordem em favor do paciente, para, uma vez reconhecidas as teses postas acima, seja determinado o imediato encaminhamento do feito à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal da 3ª Região em São Paulo, nos termos do artigo 28 do CPP, e caso se entenda pelo não conhecimento do presente writ, seja a ordem concedida de ofício, nos termos do artigo 654, §2º, do CPP. Indeferida a liminar ID7692176. Informações p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2329 informado - Marcia Aparecida da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Fls 42: defiro a suspensão pelo prazo solicitado (15 dias). - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP) Processo 0007950-85.2016.8.26.0362 (processo principal 0014539-40.2009.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Felipe de Souza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1532 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi-Guaçu - Apelante: KELVIN DE LIMA MORAIS - Apelante: EDERSON FERREIRA FIGUEIREDO DE LIMA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: José Mauric