TJSP 01/07/2020 - Pág. 407 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
407
316, § único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nos
autos. No caso em análise, os acusados foram presos preventivamente em razão de suposta prática do delito previsto no artigo
288, parágrafo único, no artigo 157, §3º, parte final (latrocínio), por quatro vezes (quatro vítimas patrimoniais), c.c. artigo 70
do mesmo Codex, e no artigo 244-B da Lei 8069/90, todos os crimes em concurso material, c.c. artigo 1º, inciso II, da Lei nº
8072/90. Cumpre ressaltar que os fatos que ensejaram a decretação da prisão cautelar ainda permanecem inalterados, razão
pela qual não há que se falar em revogação da prisão preventiva. Assim, diante da inexistência de modificação na situação
fática, MANTENHO a decisão que decretou a prisão cautelar dos acusados. No mais, aguarde-se a realização da audiência
designada. Intime-se. - ADV: BRUNO MIOTTO JOSÉ (OAB 430817/SP), RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB 419706/SP),
JOSÉ FERNANDO GERALDO (OAB 370761/SP), JOÃO VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/SP), RONAN PINHEIRO DA
COSTA (OAB 363820/SP), JULIANA CRISTINA GERALDO (OAB 348053/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP),
RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP), RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO (OAB 406461/SP), WELTON
ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), GISLAINE CRISTINA LUIZ (OAB 281404/SP), MARCONDES BERSANI (OAB
98438/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP),
GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), JONAS TADEU PARISOTTO (OAB 117219/SP)
Processo 1502632-21.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO MALAGUETA - - FELIPE
FERREIRA - - LUCAS DE SOUZA PEREIRA - - VITOR EDUARDO ALVES e outros - Disponibilização de link’s das mídias
conforme determinado às fls. 1547/1548. - ADV: RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO (OAB 406461/SP), DOUGLAS
PASSARELLA MOYSÉS (OAB 161569/SP), GISLAINE CRISTINA LUIZ (OAB 281404/SP), MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB
314662/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP),
RONOEL APARECIDO ROMANO (OAB 282241/SP), RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP), RAFAEL ADRIANO
DORIGAN (OAB 419706/SP)
Processo 1502632-21.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO MALAGUETA - - FELIPE
FERREIRA - - LUCAS DE SOUZA PEREIRA - - VITOR EDUARDO ALVES e outros - Vistos. Folhas 1550: Nada a prover, visto
que a certidão de honorários pleiteada foi expedida às fls. 811. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1547/1548.
Intime-se. - ADV: DOUGLAS PASSARELLA MOYSÉS (OAB 161569/SP), RONOEL APARECIDO ROMANO (OAB 282241/SP),
ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), GISLAINE
CRISTINA LUIZ (OAB 281404/SP), RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB 419706/SP), RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO
(OAB 406461/SP), RICARDO APARECIDO AVELINO (OAB 319077/SP), MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP)
Processo 1502632-21.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO MALAGUETA - - FELIPE
FERREIRA - - LUCAS DE SOUZA PEREIRA - - VITOR EDUARDO ALVES e outros - Vistos. Folhas 1560/1561: Dê-se ciência
à defesa do corréu Vítor Eduardo Alves. Folhas 1591/1593: Anote-se no sistema informatizado do Tribunal de Justiça o nome
dos defensores constituídos pelo acusado Bruno Malagueta, para veiculação das futuras intimações, liberando-se o acesso
aos nobres Advogados. Arbitro honorários advocatícios à DD. Defensora dativa do Réu, Dra. Gislaine Cristina Luiz, nos termos
do item 301 da tabela de honorários do convênio celebrado entre DPE/OAB. Expeça-se certidão de honorários em favor da
Advogada nomeada. Quanto à oitiva dos Policiais Militares Erick Rezaghi Dias, Amarildo Domingos de Oliveira, Orozimbo
Domingos Júnior, Lucas Agenor Goulart de Oliveira, bem como da testemunha de defesa Jéssica da Fátima Adorno, que se
encontra presa, esclareço que nesta data foi realizada consulta ao setor de audiências virtuais do Tribunal de Justiça solicitando
orientações acerca da oitiva virtual das referidas testemunhas, considerando que a audiência de fls. 1484 se encontra designada
para realização presencial. Portanto, aguarde-se, por ora, resposta do setor responsável. Intime-se. - ADV: BRUNO MIOTTO
JOSÉ (OAB 430817/SP), RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB 419706/SP), MARCONDES BERSANI (OAB 98438/SP), RONAN
PINHEIRO DA COSTA (OAB 363820/SP), JOÃO VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/SP), JONAS TADEU PARISOTTO
(OAB 117219/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/
SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), GISLAINE CRISTINA LUIZ (OAB 281404/SP), WELTON ANTONIO
DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP), MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP), RICARDO APARECIDO AVELINO
(OAB 319077/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), JULIANA CRISTINA GERALDO (OAB 348053/SP), JOSÉ
FERNANDO GERALDO (OAB 370761/SP), RAMON CARLOS ESTANCIAL TEODORO (OAB 406461/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HELIA REGINA PICHOTANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDERALDO LUIS TELLINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2020
Processo 1001383-29.2018.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - F.M.M. - Folhas 127: Em que pesem
as razões expendidas pela defesa, entendo a suspensão do presente feito até a reabertura do prédio do Fórum local não se
mostra necessária, haja vista que a cópia da mídia pode ser obtida pela serventia e disponibilizada ao defensor nomeado
através de seu e-mail. Portanto, intime-se o Advogado nomeado, para que informe seu e-mail, no prazo de 05 (cinco) dias, a
fim de possibilitar a disponibilização da mídia gravada por ocasião da audiência de instrução. Após a disponibilização da mídia,
intime-se o defensor nomeado, para que apresente suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ROGÉRIO
AUGUSTO DINI DUARTE (OAB 261795/SP), FABIO GALVÃO DOS SANTOS (OAB 313289/SP)
Processo 1500615-46.2018.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.E.M.
- Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal com nossas homenagens,
ficando consignado que a prescrição ocorrerá em 18/12/2022. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MISTRO (OAB 159932/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELIA REGINA PICHOTANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA EMILIA APARECIDA TAGLIATTI PEDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2020
Processo 0001192-30.2020.8.26.0272 (processo principal 1003455-86.2018.8.26.0272) - Cumprimento de sentença Bancários - Everton Henrique Pugina de Oliveira - Banco Santander Brasil Sa - Vistos Intime-se o devedor, Banco Santander
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º