Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 922 39 : Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Marcos Alexandre Azevedo de Miranda em favor de Carlos Fernando de Lima, contra ato da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo. Narra-se que o paciente está preso em flagrante desde 1

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 RECLAMADO aos demais atos processuais; ADVOGADO 3. Os prazos processuais para a prática de atos que 4892 CABRAL E CAMPELO COMERCIO DE TELHAS COLORIDAS LTDA - ME LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR(OAB: 21959/PE) exijam a coleta prévia de elementos necessários à elaboração das petições e produção de provas, inclusive contestação, serão suspensos se, durante sua fluência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1024 164 pericial (expediente de fls.248 e doc. de fls.249). Relevando-se os novos fatos narrados no aditamento à denúncia, este juízo, a fim de manter incólume o Princípio do Contraditório, procedeu ao reinterrogatório do acusado (fls.262/264). Pedido de liberdade provisória acostado às folhas últimas. Após, vieram-se os autos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1024 165 circunstâncias fáticas: (...) que combinou com o Jackson Douglas para praticar o assalto ao auto posto Mundáu; que tanto o declarante quanto os demais acusados residem em Maceió; que veio para esta cidade em companhia do Jackson; que usaram para praticar o assalto três armas de fogo: um revólver calibre 38, pertencente ao de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1022 206 posta no laudo pericial, este juízo tomou as devidas providências, no sentido de dirimir tal conflito de informações, conforme de extrai dos despachos de fls. 225 e 232. Às fls.238/245, acódão do Tribunal de Justiça de Alagoas, denegando a ordem de Hbeas Corpus impetrada pela defesa.Esclarecida tal problemática, chegando-s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3014 266 - Complementa a chamada do dia 08/02/2018 as 11:24 horas. Transcrição: (...) PITOMBA pergunta se é “bom” (possivelmente a qualidade da droga). SANDRINHO diz que é. SANDRINHO pergunta se PITOMBA mandou certinho. PITOMBA diz que mandou sim, na frente “dele” (possivelmente MAGRO avião de SANDRINHO) (...) HNI (possivelm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 3941 requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código do Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008. - ADV: DANIEL VASSALO TALARICO (OAB 246974/SP) Processo 1500967-04.2018.8.26.0660 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ED CARLOS FERNAND

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 228 Processo 1093104-59.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - Vistos. Promova-se a vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da exe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3104 180 43 Apelação Criminal nº 0007978-33.2019.8.02.0001 , de Maceió, 17° Vara Criminal da Capital Apelante : C. F. de L.. Apelante : P. V. P. de A.. Defensor P : LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB: 161702/RJ). Apelante : A. M. C. J.. Defensor P : Luciana Vieira Carneiro (OAB: 19574/CE). Apelante : L. N. da S.. Advogada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 899 130 valor dos prejuízos provenientes da prática do delito em tela. Atenta à dicção do art. 91, II, “a”, do CPB, determino o encaminhamento do objeto do crime à sede do Exército Nacional para fins legais. No mais, concedo ao apenado oportunidade de recorrer em liberdade, quer pela natureza da pena, além de não estarem presen