Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 786 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MINISTRO RONALDO COSTA COUTO “majorar a verba honorária devida pela ré ao percentual de 10% sobre o valor liquidado da condenação.” Observo que há depósito recursal, conforme ID e9561b1 . PODER JUDICIÁRIO Nos termos da Recomendação da Corregedoria nº 4/2021, de 05 de JUSTIÇA DO março de 2021, e considerando a complexidade e a e

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do SFH e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento. 2. Julgamento afetado à 2a. Seção com base no Procedimento da Lei n. 11.672/2008 e Resolução/STJ n. 8/2008 (Lei de Recursos Repetitivos). 3. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos. (RESP 200802

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do SFH e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento. 2. Julgamento afetado à 2a. Seção com base no Procedimento da Lei n. 11.672/2008 e Resolução/STJ n. 8/2008 (Lei de Recursos Repetitivos). 3. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos. (RESP 200802

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 4446 estatutários e os respectivos entes públicos se separa daquela TEL.: (16) 32624425 - EMAIL: [email protected] existente entre os demais trabalhadores apenas pela existência de um estatuto ou regime jurídico único (aqui, lembre-se, existe PROCESSO: 0011925-42.2016.5.15.0049 subordinação, trabalho prestado por pessoa física, onerosidade e CLASSE: AÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1490 nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.” b)Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:”Processual Civil. Assistência Judiciária Gratuita Art. 4º da lei 1.060/50. Presunção juris tantum. Possibilidade de afastamento no caso concreto. A norma contida no art. 4º da Lei 1.060/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 18 236.01.2009.005675-6/000000-000 - nº ordem 1230/2009 - Produção Antecipada de Provas - TOPACK DO BRASIL LTDA X FERMADRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME - Processo n.1230-09 VISTOS TOPACK DO BRASIL LTDA, qualificada a fl. 02, ingressou com a presente AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 419 1631 com os devidos custos, nos termos do inicso X do art. 7º do Decreto 4.733/2003. 3. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. (Resp 948.102/RS, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 27/05/2008, Dje 12/12/2008. Ante o exposto, d

Seção I ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 1STJ: Segunda Seção. REsp 1091363/SC. Des. Conv. Carlos Fernando Mathias. DJe 25/05/2009. 2Evento nº 03/Docs. 05 (dos autos originários) 3Exigência cumulativa da prova NR.PROCESSO: 5409781.40.2018.8.09.0000 04 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por NORIVAL DE CASTRO SANTOME Validação pelo código: 10

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROSREMUNERATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO DA MORA. JUROS MORATÓRIOS. INSCRIÇÃO?MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. (...) ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO?MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES a) A abstenção da inscrição?manutenção em cadastro de inadimplentes, requerida em a

Caderno 1 - Administrativo ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano X - Edição 2332 70 17. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde) e 587 (saída antecipada). PROGRAMA DIA 08/05 – segunda-feira – das 09h30 às 11h30 Abertura: Des. A