Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2791 599 urgência deve ser operada pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV e ESTADO DO CEARÁ, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa única que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da parte autora (art. 537 do Código de Processo Civil). Intimem-se os Requeridos pessoalmente (Súmula n. 410-STJ: A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2863 3319 Fixação - G.B.R.M.B. - A.M.B. - Ato Ordinatório: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação juntada aos autos pela parte exequente às fls. 49 e seguintes. - ADV: LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/ SP), REIJEAN BARBOSA DE BARROS (OAB 54406/GO), KÁRITA MACHADO BA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1607 de pena. Ressaltam, ainda, que as medidas cautelares alternativas ao cárcere se afiguram suficientes e adequadas à espécie dos autos. Pleiteiam, assim, seja facultado ao paciente recorrer em liberdade, ainda que mediante a fixação de cautelares alternativas, expedindo-se alvará de soltura em seu favor. Ora, as circunstânci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4259 468 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0076/2019 Processo 0802859-07.2018.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Reqte: Erinaldo de Souza Vieira - Reqdo:

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 1622 Os condenados à pena de reclus¿o em regime fechado dever¿o cumprir a pena em cela individual dentro da penitenciária, consoante o art. 87 e 88 da lei 7.210/1984 (Lei de Execuç¿o Penal ¿ LEP). O art. 102 da LEP disciplina que os presos provisórios dever¿o ser recolhidos na cadeia pública, ou seja, em enclausuramento pleno, sendo medida compatível com regime fechado. No julgamento do RHC 13482

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Recapagem Alterosa Priscilla Silva Fontes(OAB: 137932MG) 1327 Tomar ciência de que a audiência foi ADIADA para 07/04/2015, às 09:00 hs. Tomar ciência de que a audiência foi ANTECIPADA para 26/03/2015, às 09:45 hs., mantidas as cominações anteriores, devendo os procuradores cientificar seus respectivos constituintes. Notificação Processo Nº 000

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1614 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 § 2º-A A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços): I ¿ se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência) Pena - reclus¿o, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redaç¿o dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Redaç¿o (Vigência) Parágrafo único. A pen

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 RÉU SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A 8135 ausência da parte ré implicará na aplicação da pena de confissão ficta, nos termos do art. 844, caput, da Consolidação das Leis do Intimado(s)/Citado(s): Trabalho; - JOSE LUCAS REIS SILVA 5. a prova documental deverá acompanhar a defesa, nos termos do art. 434, caput, do Código de Processo Civil; 6. as parte

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad. 1 / Página 123 Número do processo: 8007559-85.2022.8.05.0000 Órgão julgador: Desa. Aracy Lima Borges Seção Criminal Órgão julgador Colegiado: Seção Criminal Jurisdição: Tribunal de Justiça Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade Valor da causa: R$ 0,00 Partes: CARLOS ANTONIO NUNES (090.463.215-68) e outro JUÍZO DA VARA CRI

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 1592 manutenç¿o da pris¿o¿ (RHC 80223 / MG, julgado em 21/11/2017) Deste modo, em raz¿o da presença dos pressupostos da pris¿o preventiva, em especial a necessidade da garantia da ordem pública mantenho a pris¿o preventiva já decretada. Da Indenizaç¿o à vítima Deixo de fixar indenizaç¿o mínima para a vítima, nos termos do art. 387, IV, do CPP, por n¿o haver pedido do Ministério Público