Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1833 185570/SP), LILIAN MARIA ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP) Processo 0004270-14.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Martinica Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda - Instituto Mix - Tendo em vista que os atos praticados pelas partes às fls. 53/54 são i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1563 o caráter contributivo; e (b) o princípio da solidariedade. 2. A leitura dos §§ 3º e 12 do art. 40, c/c o § 11 do art. 201 da CF, deixa claro que somente devem figurar como base de cálculo da contribuição previdenciária as remunerações/ganhos habituais que tenham repercussão em benefícios. Como c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1539 benefício, efetivo ou potencial. 4. Por fim, não é possível invocar o princípio da solidariedade para inovar no tocante à regra que estabelece a base econômica do tributo. 5. À luz das premissas estabelecidas, é fixada em repercussão geral a seguinte tese: Não incide contribuição previdenciária so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1394 LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP) Processo 1001747-17.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Wagner Loza Rodrigues - Antes de deliberar acerca da audiência de inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1463 da restrição que recai sobre o veículo de f. 73 junto ao RENAJUD. Comunique-se a central de mandados para que não dê cumprimento ao mandado. Inexistindo outros interessados, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais. P. R. I. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4014 via mais célere. Informações acerca do cumprimento deverá ser prestada pelo oficiado para o e-mail institucional desde juizado, indicado no cabeçalho supra, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a contar do seu protocolo. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 19

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1307 desde a data em que o imóvel deveria ser entregue, contado a partir do transcurso do prazo de tolerância (180 dias), ou seja, 25/12/2017, até a data da disponibilização da unidade pelas requeridas à autora, ocorrida em 25/04/2018, e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2197 Silvestrini - Homologo para que produza seus jurídico e legais efeitos a arrematação de fls. 152/154, de modo que a considero nesta data perfeita, acabada e irretratável, conforme artigo 903 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias para o executado opor eventuais embargos à arrematação, cujo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1463 data determinei, naqueles autos, a restituição da importância penhorada à fl. 31 do presente feito, em favor da sócia “Rio Verde Engenharia e Construções Ltda”, diante do não acolhimento do pedido de desconsideração de personalidade jurídica. A expedição do competente mandado de levantamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1593 de ordem pública invocada, intime-se a exequente para que se manifeste acerca das alegações e documentos de fls. 153/164, no prazo de 15 dias. Diante da proximidade do leilão, a intimação da credora deverá ser efetuada com URGÊNCIA, pela via mais célere. - ADV: ALESSANDRA CASTELUCCI (OAB 210145/SP),