Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1666 303.052.588-00, com endereço à Rua das Açucenas nº 398, Caixa 02, Vila Flora, Bragança Paulista-SP, CEP: 12.906-050, com relação ao débito no valor de R$ 927,95 (novecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), com relação à presente execução de título extrajudicial. Servirá o prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1666 303.052.588-00, com endereço à Rua das Açucenas nº 398, Caixa 02, Vila Flora, Bragança Paulista-SP, CEP: 12.906-050, com relação ao débito no valor de R$ 927,95 (novecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), com relação à presente execução de título extrajudicial. Servirá o prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1665 Paixão Santos - Vistos. A despeito do disposto no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, observo que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Em razão disso, entendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1372 (art. 620 CPC). Caberá ainda, ao meirinho, 1) informar se os executados estão na posse de algum veículo. Fundamento: caso algum registro venha a se localizado em nome da devedora (sistema RENAJUD), já há informação nos autos se está na sua posse, evitando nova diligência inútil para o mesmo endereç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1353 imprestável para os fins previstos. Por mais largueza que se entenda a ação, para a sua admissibilidade, há necessidade de observância de um mínimo de requisitos e cautelas. A juntada de croquis de imóveis usucapiendos urbanos tem sido consentida, desde que subscrita por pessoa qualificada e com descri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1401 produziriam desnecessário constrangimento ao devedor, porquanto atingiriam sua esfera de liberdade, o que não pode ser admitido, uma vez que o devedor responde tão somente com o seu patrimônio pelas dívidas civis. Dessa forma, indefiro o requerimento constante no item “b” de fls. 236.Defiro, por out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 1140 a propriedade, com o registro do título translativo).Cabe ao excepto promover lançamento dos tributos em face de quem é o devedor, não havendo como “redirecionar” a execução fiscal em face destes. O lançamento é ato administrativo-fiscal sério e formal, devendo ser respeito todo trâmite previsto em le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1353 Processo 1004327-09.2016.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Cláudia Barletta - Benedito Constantino Alves - - Alzira Mazzolini Alves - Vistos.Nos termos do art. 829, do CPC, cite-se o executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado pelo(a) exequente, no imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1180 Processo 1000453-16.2016.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - William Araujo Sato - Manifeste-se o autor, tendo em vista certidão do oficial de justiça às fls. 117. Prazo: 5 dias. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1370 barracão invadindo a posse e propriedade dos autores. Relata, ainda, que os réus adquiriram a propriedade do terreno da irmã do autor, Dircéia Spina de Toledo Piza em 18 de outubro de 2006 e que, antes disso uma propriedade maior havia sido desmembrada, em 30 de agosto de 2006, gerando 4 diferentes imóveis