Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1322 que justifiquem a majoração pretendida pelo devedor RECURSO IMPROVIDO.” sem destaque no original (TJ-SP - AI: 213045876.2020.8.26.0000, Relator: Luis Fernando Nishi, Data de Julgamento: 25/06/2020, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/06/2020) Ademais, no presente caso, a exequente �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3310 demonstrativos de quitação de IPTU ou até mesmo fotos comprovando seu vínculo com o local. Conduta processual contraditória. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0095285-75.2004.8.26.0100; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2328 de pesquisas de bens pelos sistemas informatizados disponíveis ao Judiciário é adotada por este Juízo em todas as ações que visam satisfação de crédito líquido e que já apresentaram resultados anteriores infrutíferos. É possível afirmar que percentual considerável do acervo processual da 4ª V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1765 CECCHETO LEMES em face de PATRÍCIA EBINA BARBOSA. Em síntese, o exequente afirma que as partes celebraram acordo no dia 2 de abril de 2019 (autos nº 1000992-74.2019), em ação que tramitou neste juízo (fls. 07/09), segundo o qual a executada poderia permanecer no imóvel onde residia até o dia 30 de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 769 de valores efetivada em desfavor do executado... (fl. 34 destes autos do agravo; fl. 120 dos autos principais). Verifica-se nos autos que houve acordo entre as partes (fls. 59/61 dos autos principais), tendo sido homologado judicialmente (fl. 67 dos autos principais). Trata-se, agora, de execução de título judicial em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 1394 proceda-se à imediata transferência do saldo bloqueado, à titulo de penhora, para conta judicial (art. 854, § 5º do CPC). 8) Com a comunicação da agência bancária acerca da conta aberta, expeça-se MLE em favor do credor, se preenchido formulário próprio pela parte interessada, nos termos do Comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1326 pais, quando a criança deverá ficar com o homenageado. A retirada e devolução do menor deverá ser de responsabilidade da genitora, ainda que para tanto se utilize de terceira pessoa de sua confiança, fixando-se a residência paterna para retirar e devolver o filho. Vencida a requerente em parte mínima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1569 deixa este juízo de fixar a porcentagem dos honorários devida ao procurador nomeado, limitando-se a determinar a expedição da certidão. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a recolher. P.R.I. Bragança Paulista, 21 de fevereiro de 2020. [REPUBLICAÇÃO]

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1196 às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e de intimação, e com os benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2356 redação ao tipo penal previsto no art. 171 do Código Penal, determina que o crime de estelionato passa a ser de ação penal pública condicionada a representação da vítima, sendo certo que no caso concreto tal representação não existe, de tal sorte que por se tratar de uma “novatio legis in mellis”, ela deve retr