Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1407 pericial - pedido indeferido pelo magistrado de primeira instância - não se reconhece qualquer prejuízo à embargante pela falta de intimação no Diário de Justiça do patrono constituído, afastando, assim, a nulidade dos atos processuais ocorridos antes da publicação da sentença. 4. Embargos de decl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1355 Lei nº 8.245/91. Essa mesma lei prescreve em seu artigo 9º, inciso III, que a locação pode ser desfeita em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos. É precisamente o caso dos autos. No caso em tela, ficou comprovado que as partes firmaram contrato de locação (fls. 13/18), com vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 1540 dos idosos (direito assistencial)”. Os alimentos são os valores recebidos para suprir as necessidades básicas indispensáveis ao sustento de uma pessoa, como alimentação, habitação, vestuário, assistência médica e educação. “Constituem os alimentos uma modalidade de assistência imposta por le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 996 do processo”). 3. Considerando-se os termos do Comunicado Conjunto CSM n° 249/2020, oportunamente cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo legal. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1476 Processo 1000928-64.2019.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Márcio Rubim de Toledo - Patrícia Gomes da Silva - Vistos. Nos termos da lei adjetiva (art. 319, do Código de Processo Civil), a petição inicial deve indicar: i) o juízo a que é dirigida; ii) os nomes, os pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1524 abril de 2019, às 14:00 horas (a ser realizada pela mediadora, com presença do magistrado, caso infrutífera a tentativa de conciliação). Fica consignado que as requeridas têm o prazo de 15 dias para oferecerem contestação, a contar da audiência, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1401 produziriam desnecessário constrangimento ao devedor, porquanto atingiriam sua esfera de liberdade, o que não pode ser admitido, uma vez que o devedor responde tão somente com o seu patrimônio pelas dívidas civis. Dessa forma, indefiro o requerimento constante no item “b” de fls. 236.Defiro, por out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2326 1756 se justifica em casos excepcionais, mediante “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). No mesmo sentido, “A exig�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2329 1440 positiva.Int.(mandado encaminhado) - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1002203-19.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Janete Manganelli Nunes - Priscila Galhardo Melo - Vistos.1) Nos termos do art. 829, do CPC, cite-se o executado para que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 722 garantir atendimento salutar à saúde da população. Decisão mantida. Recurso ao qual se nega seguimento, nos moldes do art. 557, caput, do CPC. Vistos. Jose Carlos Coine impetrou mandado de segurança em face do Diretor do Departamento Regional de Saúde de Bauru, perante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública daquela Comarca,