2.181 resultados encontrados para carlos jose marcieri - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
i) ao art. 554 do Código de Processo Civil brasileiro de 1973, pois o indeferimento do pedido de realização de sustentação oral, mesmo após a leitura do relatório, caracteriza cerceamento de defesa; ii) ao art. 535, II, do Código de Processo Civil brasileiro, porque o acórdão que julgou os embargos de declaração não sanou todas as omissões apontadas pelo embargante; iii) aos arts. 1º e 2º da Lei n.º 4.717/1965 e ao art. 1º, c e d, da Lei n.º 4.483/1964, uma vez que o ato que d
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA SP184474 RENATO NEGRÃO DA SILVA VALERIA LIMA DOS SANTOS SALATA SP195511 DANILO ALVES GALINDO 00017821420108260480 1 Vr PRESIDENTE BERNARDES/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DO FEITO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TR
ADV IMPDO INTERES RELATOR : : : : MARIA ALICE DE OLIVEIRA e outros JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP MANOEL ALANCHES ALONSO e outros DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO PROC. IMPTE ADV IMPDO LIT.PAS ADV RELATOR : : : : : : : 0034783-48.1990.4.03.0000 MS ORI:9000152810/SP REG:31.08.1990 API COML/ EXPORTADORA LTDA JOSE ROBERTO PISANI e outros JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Uniao Federal JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGU
ADV IMPDO INTERES RELATOR : : : : MARIA ALICE DE OLIVEIRA e outros JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP MANOEL ALANCHES ALONSO e outros DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO PROC. IMPTE ADV IMPDO LIT.PAS ADV RELATOR : : : : : : : 0034783-48.1990.4.03.0000 MS ORI:9000152810/SP REG:31.08.1990 API COML/ EXPORTADORA LTDA JOSE ROBERTO PISANI e outros JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Uniao Federal JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGU
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 773 719 Processo 053.06.120884-2 - Outros Feitos não Especificados - Lucas Farina Mendes - Fesp - Fazenda do Estado de São Paulo - O Advogado do(s) AUTOR(ES) deverá retirar a guia de levantamento em Cartório no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento - ADV: MARINA BENEVIDES SOARES (OAB 138214/SP), ALEX THADEU ALEXANDRE SILVA
ADV :SP245737 KARINA ELIAS BENINCASA APDO(A) :PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES SP ADV :SP150408 MARCELO GOLLO RIBEIRO (Int.Pessoal) A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DO RECURSO DE FLS. 37/41 E NEGARPROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉNABARRETE (RELATOR). 0016AC-SP 1197172 0017688-18.2002.4.03.6100 2002.61.00.017688-4 RELATOR :DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGI
MANDADO DE SEGURANCA 0016116-75.2012.403.6100 - ARMANDO CARAMICO FILHO(SP111398 - RENATA GABRIEL SCHWINDEN) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT(Proc. 1285 - DANIEL WAGNER GAMBOA) Recebo o recurso de apelação de fls. 150/155 em seu efeito devolutivo. Vista à parte contrária, para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo. Int. 0000599-93.2013.403.6100 - PAULA NATHANA FONTANEZZI(
ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de novembro de 2014. André Nabarrete Desembargador Federal 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018183-96.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.018183-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE CARLOS JOSE MARCIERI SP094556 CARLOS JOSE MARCIERI e outro Ministerio Publico Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES Uniao Fe
APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : CARLOS JOSE MARCIERI SP094556 CARLOS JOSE MARCIERI e outro(a) Ministerio Publico Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro(a) PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO RJ123510 PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF SP131335A CARLOS EUGENIO LOPES SP169034 JOEL FERREIRA VAZ FILHO DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurs
rejeitados. Em seu recurso excepcional, a recorrente alega ofensa aos arts. 2º, 4º, VIII, e 5º, XLIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, uma vez que o ato que determinou o envio de policiais brasileiros à Colômbia por ocasião da Copa América está inserido no âmbito da cooperação policial internacional e tinha por finalidade combater o terrorismo. Ademais, o ato administrativo atacado era discricionário, na podendo o Poder Judiciário analisar os critérios