Poder Executivo ● 24/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 75 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.971, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de isenção do mencionado imposto nas operações relativas ao fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de baixa renda nos termos da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro

Poder Executivo ● 05/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12-Ano XCII • NÀ 81 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VIRMESON ASSIS DE SANTANA;980577-0/WALDOMIRO SEVERINO DE SOUZA FILHO;980580-0/WALTER CLEMENTINO DE SOUZA CIRNE;980581-8/WASHINGTON JEAN GOMES;980582-6/WASHINGTON MISAEL CAMELO;980583-4/WASHINGTON NUNES;980584-2/WELBY DE LIMA RIBEIRO;980585-0/WELIESANDER DA SILVA CRUZ;980586-9/WELLINGTON BARBOSA DA SILVA;980589-3/WELLINGTON GOMES DE CAMPOS;980590-7/WELLINGTON JOSE DOS SANTOS;980591-5/WELLINGTON SAMUEL DOS SANTOS;98