Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4895 multa em questão é devida, já que, além de possuir previsão legal, tem a finalidade de coibir a evasão de tributos. In casu, em que pese as alegações da excipiente, a multa aplicada, a despeito de vultosa, não se mostra excessiva ou abusiva, afastado, portanto, o alegado caráter confiscatório. Diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 428 denúncia, no dia 26 de Junho de 2012 (fls. 42); o réu foi citado, ofertou defesa preliminar (fls. 49/51), em audiência foram ouvidas duas testemunhas comuns (fls. 71 e 72), sendo o réu interrogado ao final (fls. 73). Às fls. 96/100, o Ministério Público requereu a parcial procedência da ação cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1585 675 Mahmoud Sammour - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - Girrad Mahmoud Sammour - Vistos, 1) Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) dos termos da ação, via postal. 2) Para audiência de tentativa de conciliação a realizar-se na sala de audiências da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, no Fórum,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 695 Processo 0000845-24.2005.8.26.0045 (045.01.2005.000845) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.C.M.R. Ciência dos autos aos interessados para: Cientificá-los do desarquivamento dos autos e que irá permanecer 30 (trinta dias) em cartório, decorrido o prazo sem manifestação os autos retor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 228 a fls. 323/330, no qual a reconvinda sustentou que a autora não finalizou os serviços contratados, sendo a cobrança indevida. Requereu a improcedência da reconvenção. Réplica a fls. 360/371, em que a reconvinte refutou os argumentos do requerido. Restou infrutífera a tentativa de conciliação em audiência. É o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1053 412 bem mencionado, nos termos do artigo 3º, caput do Decreto-Lei nº 911/69, nomeando-se desde já o(a) próprio(a) autor(a) ou pessoa por ele(a) indicada como depositário do bem. Expeça-se o necessário mandado, cabendo a(o) autor(a) fornecer os meios para realização da remoção do bem, devendo estar presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1816 499 (fls. 317/318) apresentou resposta afirmativa para o quesito nº 05, formulado às fls. 170 pelo Instituto requerido, cujo teor é o seguinte: “Consideradas as atividades/movimentações restritas e a atividade habitual efetivamente provada do Autor, pode se dizer que existe incapacidade laborativa? SIM�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4678 menor ficado com a requerida, que tem criado empecilhos ao convívio do autor com seu filho, as quais não ocorrem há mais de um ano. Assim, requer a procedência da ação. Com a inicial foram juntados os documentos (fls. 04/11). Recebida as petições de (fls. 21 e 32) como emenda à inicial, deferido os bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 557 Mineração Ltda - José Aparecido Alves Teixeira - - Maria Cristina Coutinho Teixeira - Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, impressão e distribuição da carta precatória e respectivo comprovante nos autos. - ADV: AUGUSTO CARLOS LIMA JUNIOR (OAB 158239/SP), GIOVANNA ALDRIGHI BUTI (OAB 359746/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2551 74 também tem o dever de informar adequadamente o consumidor sobre os termos e condições que regem os serviços postos à sua disposição, por força do disposto no art. 6º, incs. III e IV.Cumpria à demandada, por isso, informar a consumidora, ora autora, a respeito da contratação do empréstimo, bem como l