283 resultados encontrados para carlos lima lopes - data: 03/08/2025
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90 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.767 ADV: NATANA DE OLIVEIRA JALES (OAB 4693/AC) - Processo 070101961.2017.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Valeria da Silva Oliveira - Valeria da Silva Oliveira ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, defiro a prova testemunhal, razão pela qual depois de juntado aos autos o Laudo Pericial e devida manifestação, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, designe-se data próxima