Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 760 há possibilidade de se propor ação indenizatória na esfera cÃ-vel¿ (In Código de Processo Penal Comentado, São Paulo, RT, 9ª edição, 2010, p. 698). Ante o exposto, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, julgo improcedente a denúncia formulada em desfavor de MANOEL FRANCES DE SOUSA FILHO, e absolvo-o da imputação penal pela qual está sendo processado. Revogo

Poder Executivo ● 24/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de maio de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 97 - 3 Administração do Estado - SAD, na qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período de 20 de maio a 19 de junho de 2019, durante a ausência da titular, Isabella Padilha Heráclio do Rego Bargetzi, matrícula nº 364.346-8 em gozo de licença maternidade. Secretarias de Estado RAFAEL VILAÇA MANÇO Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado ADMINISTRAÇ‹O PORTARIA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1724 980 Processo 0056519-41.2012.8.26.0562 (056.22.0120.056519) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Nutrade Comercial Exportadora Ltda - Eudmarco Armazéns Gerais Ltda - - ITAÚ SEGUROS S.A. - Manifeste-se a corre Itaú Seguros S/A quanto à contestação apresentada pela Eudmarco Armazéns

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 634 106 assentimento de todos os interessados (Prov. 819/2003). 990.09.366983-8; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª. Vara Cível; Ação : Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 576.01.2005.072476-9/000000-000; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Otavio Adami Junior (Justiça Gratuita); Advogado: RÉGIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2204 intime-se o(a) exeqüente a se manifestar nos autos, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção da execução”. (OBS. Teor da certidão de fls. 19 verso: (“... deixei de Citar a executada tendo em vista que a mesma mudou para Três Lagoas-MS, conforme informação do seu sogro....”). - ADV CRIS

Poder Executivo ● 26/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVI • NÀ 206 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE PORTARIA FUNASE Nº 862/19, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES, no uso de suas atribuições e considerando o previsto no art. 11 da Lei nº 14.547 de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Designar Martha Fabiana Ribeiro Urquisa, matrícula nº 3133-0, e Vilma Lúcia Torres Belfort, matrícula nº 116.3108,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 978 2376 Juizado Especial Cível JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO Fórum de Panorama - Comarca de Panorama JUIZ: JÚLIO DA SILVA BRANCHINI 416.01.2002.000963-8/000000-000 - nº ordem 232/2002 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUCAO DE TÍTULO JUDICIAL - DORIVAL AGRELA FERNANDES X MAURICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1990 fls. 124: Vistos. O presente procedimento foi instaurado para apuração do delito homicídio, praticado por Saulo César Barbosa, conforme narrativa constante na denúncia de fls. 01/02d. A Defesa do réu requer, em resumo, seja a denuncia rejeitada por faltar condição exigida por lei para o exercício da açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2205 poderá apresentar defesa que tiver, no prazo de quinze (15) dias, contados da execução da liminar (art.3º, §3º), mesmo que tenha se utilizado da faculdade dos artigos 3º, §2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Expeça-se o necessário. Int. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, terça-feira 29 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.686 Acórdão n.: 31.791 Classe: Habeas Corpus Criminal n. 1001547-59.2020.8.01.0000 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Pedro Ranzi Impetrante: Patrich Leite de Carvalho Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) Paciente: WASHINGTON MUNIZ RIPARDO Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco - Acre Assunto: Direito Penal H