Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2844 562 a sentença de fls. 99/106, foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A int

Poder Executivo ● 17/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de março de 2021 Veículos-DOV, anexo aos autos do Protocolo n.º 2021.041189. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA DP Nº 1555/2021 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de jul

Poder Executivo ● 12/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 214 ORLANDO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO, 03466101255, 2018.052962, 91621, Art. 244, Inc. II; OSVANILTON VALENCA CINTRA, 02246379254, 2018.168765, 94021, Art. 170; PAULO HENRIQUE SOBRAL DOS SANTOS, 02575271177, 2018.177032, 127721, Art. 244, Inc. II; PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, 03285972071, 2018.171377, 66021, Art. 244, Inc. I; PEDRO GENUINO DA SILVA LIMA, 04373498593, 2016.204686, 406921, Art. 210; RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA, 05136863633, 2017.087453, 286221, Art.

Poder Executivo ● 13/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de junho de 2018 SILVA, 04575988126, 2018.083386, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ROBEVAL DA SILVA DIAS, 04972302420, 2018.097200, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ROBSON BARRETO DE SANTANA, 05400566747, 2018.093130, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ROBSON CARLOS NOBRE DE LIMA, 01633383818, 2018.083055, 5169-1, Art. 165; RODRIGO FELICIANO DA SILVA, 04836380291, 2018.084615, 7030-1, Art. 244, Inc. I; RODRIGO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, 03324933953, 2018.100256, 5169-1, Art. 165; ROGERIO MENESES MAIA FILHO, 039