Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3523 999 devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1623 examinar a alegada identidade das situações fático-processuais do paciente e dos corréus, para o fim de permitir que também possa ele responder solto ao processo, é o julgamento de mérito pela colenda Câmara, mesmo porque não se presta a medida a antecipar a tutela jurisdicional. Diante disso, indefiro a liminar. 3. A inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1631 Processo 1001234-02.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Gonçalves Doná - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Não estão presentes os requisitos do artigo 294 do CPC, mormente a existência de prova i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 1023 débito constante da certidão de fls. 10, bem como para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes a título de indenização por danos morais, com atualização monetária a partir desta sentença, pela tabela prática do TJ/SP. Juros de mora de 1% ao m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 1539 de sentença.O requerimento de cumprimento de sentença deve ser feito conforme Comunicado CG nº 438/2016. Deverá o(a) advogado(a) no portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1127 Processo 0001817-71.2014.8.26.0079 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - K.A.D. - Vistos.Recebo a presente apelação nos seus legais e jurídicos efeitos.Abra-se vista, pelo prazo de oito dias, primeiramente ao Apelante, para oferecer suas razões (se não vierem com a petição), e, depois, ao A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1575 transitada em julgado na presente data. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, observando-se os benefícios da justiça gratuita [So

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1663 1656 - Elcy Camargo Lopes - Vistos. Não obstante as razões apresentadas pela Defesa do réu, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do CPP, mantenho a denúncia já recebida. Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de outubro de 2014, às 15h50m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 3175 104), apenas o requerido apresentou memoriais a fls. 107 (certidão de fls. 108). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido formulado na inicial é improcedente. Em sede de contestação, a autarquia ré impugnou o pedido inicial, argumentando que o autor não preencheu os requisitos ensejadores à concess�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 653 1753 VIVIANE SOUZA DA SILVA e LUIZ CARLOS PEREIRA, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o necessário. Oportunamente, feitas as regularizações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSE PASCOA