Publicações Judiciais ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

na arrematação a verificação do estado de conservação dos bens;6º)A simples oposição de embargos à arrematação por parte do Executado (devedor) não é causa para desfazimento da arrematação.7.º) Em caso de pagamento ou parcelamento da dívida após a publicação deste edital deve ser paga pelo(a) executado(a) a comissão do leiloeiro, fixada em 5% (cinco por cento) da avaliação do bem.8.º) A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo Arrematante, ou

Publicações Judiciais ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

com terras de Luiz Gonzaga de Oliveira e Valdir Francisco Flor; ao leste, medindo 15,25m, confronta com Rua Francisco Florentino Duarte; ao oeste, medindo 15,12m, confronta com lote 7. Área total de 449,83 metros quadrados. AVALIAÇÃO: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), em outubro de 2013.DÍVIDAS DE IPTU: Sem informação da Prefeitura Municipal de Imbituba/SC até o fechamento do presente. DEPOSITÁRIO: Adriano dos Santos Vescovi, com endereço em Nova Brasília, distrito de Mirim, Im

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 6153 reclamada (ID 4225190, ID 4541936). Laudo técnico pericial (ID 5633954). Manifestação sobre o laudo técnico pericial pela reclamada (ID PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO e70e6e5) e pelo reclamante (ID cb38f96). Esclarecimentos técnicos periciais (ID 02d9901). Manifestação sobre esclarecimentos

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 5166 (Portaria CNJ nº 61, de 31 de março de 2020 - Fica V.Sa. INTIMADO(A) de que foi designada audiência de https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/), conciliação para o dia 23/11/2020, às 14H00, bem como, que foi possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, enviado convite através da plataforma Cisco Webex para os e-mails respe

Publicações Judiciais ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

lanço da arrematação.9.°) Pelo presente, ficam também intimado(s) o(s) Executado(s) e, em se tratando de pessoa física, o cônjuge, se casado for, caso não tenha(m) sido encontrado(s) para intimação pessoal, o credor hipotecário e pignoratício, Senhorio Direto, Condômino, Usufrutuário, Arrendatário e o credor com penhora anteriormente averbada que não seja parte no processo das datas, horários e local acima mencionados.01) Execução Fiscal n.º 2008.72.16.000277-6IBAMA X MARCOS

Publicações Judiciais ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Fiscal n.º 2009.72.16.000006-1IBAMA X POSTO ALTO ARROIO LTDABEM: 3.457 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e sete) litros de combustível tipo gasolina. AVALIAÇÃO: R$ 9.887,02 (nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dois centavos), em outubro de 2013.DEPOSITÁRIO: João Carlos Pereira, com endereço à Margem da BR101, Km 276, Alto Arroio, Imbituba/SC__________________________________________________________04) Cumprimento de Sentença n.º 2009.72.16.000818-7CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2435 300 imposto na sentença condenatória. Expeça-se mandado de prisão incontinenti. Proceda-se a novo cálculo. Em relação à prestação pecuniária imposta e devidamente cumprida pelo executado (fls. 126 e 130), observo que esta deverá ser abatida na pena de multa a ele imposta.. Barretos, 20 de setembro de 2017. Execução Criminal nº

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 CAO OU AUMENTO DE PENA QUE POSSAM ALTERA-LA. A PENA DE MULTA DEVE RA SER PAGA EM DEZ DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP). SUBSTITUICAO DA PENA : DESSE, MODO, ATENTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2 DO CODIGO PENAL , PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO EM COMENTO

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 consenso, por todas partes, ou pelo(s) 2475 procuradores(as) de toda as partes, seja em petição conjunta ou em cópias protocolizadas por todos, no PJe-Jt, dando notícia do combinado. BELO HORIZONTE/MG, 09 de maio de 2020. Por isso, é essencial que haja contato prévio, ao menos entre os procuradores de todas as partes, para que acordem, entre si, RODRIGO CANDIDO RODR

Publicações Judiciais I ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ser remunerados, e não mais corrigidos, pela taxa aplicável à remuneração básica da poupança; e (vi) a partir da edição da Lei n. 8.660/1993, precisamente em seus arts. 2º e 7º, a Taxa Referencial. 5. O FGTS não tem natureza contratual, na medida em que decorre de lei todo o seu disciplinamento. Precedentes RE 248.188, Relator Ministro Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, DJ 1/6/2001; e RE 226.855/RS, Relator Ministro Moreira Alves, Tribunal Pleno, DJ 13/10/2000. 6. É vedado ao Poder Judi