Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

05. Descabimento da exclusão da culpabilidade fundada na exigibilidade de conduta diversa, a qual deve ser reservada para casos-limite, orientada pela interpretação restritiva de valores e situações que amparam o procedimento adotado pelo agente, sob pena de tornar ineficiente o Direito Penal bloqueando a sua atuação em contextos mais amplos que o legislador pretendeu, de forma a subverter a equânime aplicação do direito segundo as normas. 06. No caso concreto, observa-se que o temor d

Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTURO DE 2022 RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).148) Apelação Cível nº 0808831-25.2017.815.2003.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Unimed João Pessoa.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463. Apelado(s): B. D. R., representad

Diário da Justiça ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 RELATORA: EXMA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza Convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).30) Agravo de Instrumento nº 081486280.2022.815.0000.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Warderley Fernandes de Araújo.Advogado(s): Rafa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SAMUEL BENEVIDES FILHO E SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X ROMULO GAGHIARDI(SP276277 - CLARICE PATRICIA MAURO) Manifeste-se a Infraero, no prazo de 15 (quinze) dias, es-pecificamente sobre o pedido de atualização do valor da indenização ofertado na inicial, formulado à fl. 253-verso. Cumprida a determinação, dê-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SAMUEL BENEVIDES FILHO E SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP061748 - EDISON JOSE STAHL) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1390 - THIAGO SIMOES DOMENI) X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X ROMULO GAGHIARDI(SP276277 - CLARICE PATRICIA MAURO) Manifeste-se a Infraero, no prazo de 15 (quinze) dias, es-pecificamente sobre o pedido de atualização do valor da indenização ofertado na inicial, formulado à fl. 253-verso. Cumprida a determinação, dê-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada nos autos, propôs a presente ação monitória em face de ROBSON RIBEIRO MOTA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 38.279,35 (trinta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), referente a débito decorrente de Contrato Particular de Abertura de Crédito à Pessoa Física para Financiamento de Materiais de Construção e Outros Pactos - CONSTRUCARD (contrato nº 000346160000732372), firmado entre as parte

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo 16678 47248 11509 10694 53883 39181 19431 45768 43717 875 36430 10351 7520 6961 50873 27199 20410 46294 2728 34295 8346 33208 33571 34067 3895 33103 40821 5244 6302 12047 25256 21656 46392 49973 20799 40319 50317 53152 33221 52495 2003 39021 16061 27894 27709 35117 7432 41568 14083 21809 46238 46251 51086 3190 30953 55616 8242 31586 16884 5652 34059 24160 368 30409 39893 30265 38218 53547 41690 19383 4097 25871 37196 8638 19408 5468

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 47 Minas Gerais Diário do Executivo 182065 136095 119133 162019 112354 100825 159224 142776 119232 141598 117237 127170 112677 160736 100657 154258 182213 140366 148871 111262 155226 128399 176237 186106 180164 106293 144891 167909 156118 142482 134730 114079 176080 182629 119257 166250 175256 166345 105982 103984 127669 109686 181988 180409 116685 172499 170435 146877 167469 120609 135717 173488 152767 114759 106907 101460 119642 184841 141801 112863 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 164259 167591 102158 150586 141235 102677 154079 113442 130903 106776 100661 146103 139791 110106 146139 129425 162467 174275 125294 129623 126725 127596 105082 114724 154798 165601 141801 131520 146681 152952 141419 116272 135477 145666 130471 173588 137048 165741 107712 116616 141613 117521 120479 110849 148688 138336 107274 177525 113898 160482 158935 168855 159806 150295 104740 122240 121896 139718 154978 165702 110166 103806

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo ESPIRITO SANTO / 495 CENTRO / 30160030 BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ADIEL ROMULO SOARES DE MELO - 125.575.906-22 ALCACHOFRA COMERCIO DISTRIBUICAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - 05.753.515/0001-86 ALINE DE FATIMA RIBAS SOUZA - 398.684.006-00 ANDREA FERNANDES DA SILVA - 031.929.866-38 ANGELA GINI LIMA SILVA QUIRINO - 012.732.536-04 ANTONIO CARLOS REIS - 664.880.366-53 ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO