Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2828 364 Processo 0551399-36.2009.8.26.0506 (6074/2009) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sinval Luiz da Silva - FLS.37: Certifique-se quanto à intimação da Fazenda da sentença de fls. 34 e eventual trânsito em julgado. ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 184903/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 219 extinto o processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, impondo à parte demandante o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária que, nos termos do artigo 85, § 8º, do sobredito Código, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos a pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1905 desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O agravante alegou, em suma, que o agravado Pedro da Silva é detentor de 95% do capital social da empresa Business e Company Holding Ltda. e de 50% da empresa SCJ Agro Pecuária Ltda., o que não condiz com o fato de ter sido penhorado nos autos apenas R$2.893,52 de seu patrimônio, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1331 questionada propriedade, devem ser geridos pelo Juízo falimentar, por ser este o competente para decidir acerca da destinação do patrimônio da massa falida conforme o regramento da lei de quebra. 4. Agravo regimental não provido.” (AgRg nos EDcl no CC 136.241/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, j. 27/5/2015

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 101 executada junto à Jucesp e Receita Federal. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS DAMIÃO JUNIOR (OAB 281674/SP), RENAN DE ALMEIDA SEGHETTO (OAB 201483/SP) Processo 0006591-91.1995.8.26.0506 (584/1995) - Procedimento Comum Cível - Sebastiao Fernandes Lourenco - - Marlene da Silva Lourenco - Rub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 287 para o reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA (OAB 154738/SP), SERGIO PEDRO MARTINS DE MATOS (OAB 100785/SP) Processo 0001140-90.1992.8.26.0506 (62/1992) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Riberpiso Distribuidora de Pisos e Azule

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 249 Foro de Jardinópolis) - Diogo Araújo e outro - Aguarde-se a realização do estudo psicológico e a remessa do respectivo relatório até 09.09.2015. Decorrido o prazo, cobrem-se informações. - ADV: JUSCELINO DONIZETTI CORREA (OAB 93405/SP) Processo 0009439-21.2013.8.26.0506 - Inventário - Inventário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1700 131 PARREIRA e NORMA SILVA PARREIRA, a argumentar ser credora da quantia líquida, certa e exigível de R$.62.098,75, representada pelos títulos que acompanham a inicial; esgotados os meios de recebimento, deu-se ensejo ao ajuizamento da presente ação. Inicial veio acompanhada de documentos. Analisada a inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1716 do bem que estava em sua posse a bem da boa-fé processual. Cabível, portanto, a multa prevista no artigo 601, caput, do mesmo diploma legal. Destarte, aplico ao(à) executado(a) multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, pela prática de ato atentatório à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1389 392 Destarte, operou-se nestes autos o fenômeno da carência superveniente da ação, pela falta de interesse de agir do autor na atual fase procedimental, posto que as condições da ação devem estar presentes durante todas as fases processuais, até no momento da prolação da sentença. Impõe-se, assim, a ex