Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1738 de recurso ...” (in Teoria e pratica dos Juizados Especiais Cíveis, Editora Saraiva, segunda edição, 1999, página 174/175) . O recurso é tempestivo, considerando que foi interposto no prazo legal, contado da data da publicação do acórdão. A recorrente é parte legítima, visto que é parte requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1738 de recurso ...” (in Teoria e pratica dos Juizados Especiais Cíveis, Editora Saraiva, segunda edição, 1999, página 174/175) . O recurso é tempestivo, considerando que foi interposto no prazo legal, contado da data da publicação do acórdão. A recorrente é parte legítima, visto que é parte requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2009 do dinheiro - Marilia Fancelli Pavarini - Vistos. Recebo a petição inicial. A concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º, do CPC, exige: (a) a probabilidade de tutela do direito; (b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e, em se tratando de tutela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 1401 Plenário do Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Luis César Bertoncini - Advs: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB: 207330/SP) - Carlos Campanari (OAB: 280761/SP) Nº 1003170-42.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrida:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2812 contra a decisão que negou seguimento ao recurso, devolveu os autos a este Colégio Recursal e determinou o sobrestamento do recurso, posto que foi reconhecida a existência de repercussão geral da questão constitucional debatida no Recurso Extraordinário referente ao Tema nº 942 que, à época estava pend