Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tinta a pena de Kelson Gley de Souza Queiros, com fundamento no art. 109 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal). ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC) - Processo 0000670-29.2016.8.01.0081 Execução da Pena - Estupro - RÉU: A.S.P. - Face as razões apontadas, defiro a autorização de viagem, nos termos do pedido de fls. 614, válida somente para os fins aos quais foi deferida, sendo estabelecido o endereço

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Sobre o assunto, destaco o comentário de Guilherme de Souza Nucci, em sua Obra Código de Processo Penal Comentado, 13ª ed.: “Trata-se de característica fundamental do recurso que seja ele interposto voluntariamente pela parte interessada na revisão da decisão”. Sobre o tema, eis a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: 1. À luz do que dispõe o artigo 574 do Código de Processo Penal, o recurso de apelação consubstancia direito disponível,

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.331 ADV: JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET (OAB 2829/AC) - Processo 0007182-40.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ACUSADO: Eden da Silva Souza Junior e outros - DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para ABSOLVER o réu PEDRO REIS DE SOUZA com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal; e

Diário da Justiça ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, segunda-feira 8 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.946 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DE SOUZA NAUA (OAB 3168/AC) - Processo 0701770-87.2017.8.01.0001 (apensado ao processo 0712548-53.2016.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - CREDORA: Maria Rita Pereira Batista - Frankcinato da Silva Batista - DEVEDOR: Banco Pan S.A - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2895 50 01/04). Alegou a autora que é revendedora da ré desde Junho de 2014. Destaca que todo o mês recebe ao final de cada campanha o extrato de vendas, com a indicação dos valores que tem que repassar a ré e os valores do seu lucro mensal, sendo o seu lucro mensal de 30% (trinta por cento) do valor do produto. Afirma que desde

Diário da Justiça ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Acusado : Paulo Henrique Alves de Araújo (Réu Preso) Adv/Def : OAB 4119/AC - Ribamar de Sousa Feitoza Júnior D. Público : OAB 1180/RO - Paulo Michel São José Qtd. pessoas (audiência) : 2 Situação da audiência : Designada SAJ/PG5 SOFTPLAN TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO Emitido em : 22/06/2022 - 14:34:34 Pauta de Audiência - Período: 22/06/2022 até 30/06/2022 Página: 2 de 2 Vara : 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Juiz(a) de Direito : Al

Diário da Justiça ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

4 Rio Branco-AC, quarta-feira 26 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.173 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Ferrari Relatora - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) Luís Camolez - Advs: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC) - Juleandro Martins de Oliveira 1ª CÂMARA CÍVEL Nº 1001096-63.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Plácido de Castro Agravante: J. W. A. de S. - Agravado: S. V. S. - 1. Indefi

Diário da Justiça ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 20 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.148 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (OAB: 3582/AC) - WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB: 3983/AC) - Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC) - Alexsia Lohaynna Sousa da Silva (OAB: 5559/AC) - HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/ AC) - Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC) - Jair de Medeiros (OAB: 897/AC) - Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC) - Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC) - Rafael F

Diário da Justiça ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 20 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.169 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pelo INPC, a contar desta decisão, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Sem custas e sem honorários (Lei Federal n.º 9.099/95, art. 55, caput). Declaro resolvido o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Intime-se. Acrelândia-(AC), 07 de outubro de 2022. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito TJ/AC - COMARCA DE ACRELÂNDIA JUÍZO D

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 12 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.808 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mérito, pelo seu desprovimento. Na espécie, é cediço que a admissão do recurso especial está sujeita à existência de condições processuais genéricas e específicas, as quais devem ser integralmente observadas, sob pena de inviabilizar o seu processamento. No caso sob análise, o recurso é tempestivo, interposto por parte legítima, com interesse recursal, cujo rito é o adequado à