Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, quinta-feira 12 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.062 os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão preventiva, inalterados desde sua decretação (garantia da ordem pública), na forma do art. 312 do CPP. Concedo ao réu JOÃO PAULO BARROSO DA SILVA, o direito de apelar em liberdade, na hipótese de apelo, porquanto do regime a ele aplicado e não subsistem, neste momento, razão para segregação da custódia cautelar. Considerando que a regra atual do cumprimento d

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO que reexamine o recurso anteriormente julgado, com a aplicação da sistemática da Repercussão Geral para, se assim entender, reformar o acórdão objurgado ou, se for o caso, manter o acórdão inalterado, devolvendo-se, em seguida, os autos dos Recursos Excepcionais para apreciação por este Vice-Presidente. Publique-se e intime-se. Rio Branco-AC, 30 de janeiro de 2023. Desembargador Roberto Barros Vice-Presidente 1ª CÂMARA CÍVEL DESPACHO Nº 0011071-02.2

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pendentemente de trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS QUEIROZ B. DE OLIVEIRA A. KHALIL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHARLES AUGUSTO PIRES GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0099/2021 ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 2599/AC), ADV: DR. VALMIR MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 4212/AC), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ADV: LUCIANO BOABAID BERTA

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.884 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 12.2016.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: José Marcos do Nascimento Guilhen - Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias recolher as custas da Carta Precatória. Cumpra-se. JUIZ(A) DE DIREITO ALEX FERREIRA OIVANE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLÉIA DE OLIVEIRA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2021 ADV: WAGNER ALVA

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

86 Rio Branco-AC, quinta-feira 16 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.352 §2º, do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento de pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regime FECHADO. Considerando que o réu não esteve preso preventivamente por esse processo e que atualmente se encontra trabalhando e estudando, defiro o benefício de apelar em liberdade. DISPOSIÇÕES FINAIS Deixo de condenar o réu nas custas processuais por ter sido assistido pela Defensoria Pública. Uma

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 23 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.398 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Convivente, pedreiro, RG 275353, CPF 614.788.902-82, pai Valdir Pires da Costa, mãe Osvaldina Vitor do Rego, Nascido/Nascida 07/09/1959, natural de Rio Branco - AC, com endereço à Ramal Menino Jesus, 172, Taquari, Rio Branco - AC FINALIDADEPelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a pa

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

118 Rio Branco-AC, segunda-feira 13 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.349 tivação do comando judicial. 3. Recurso parcialmente provido. Diante de toda a previsão legal aqui apontada e a jurisprudência colacionada, e para evitar-se as indesejáveis surpresas no curso do processo, fica desde logo consignado nos autos que o não atendimento das requisições judiciais acarretará a aplicação de multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa, todavia, quando o valor da causa fo

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

176 Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.493 ADV: WANDIK RODRIGUES DE SOUZA (OAB 4529/AC) - Processo 070061956.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Wandik Rodrigues de Souza - Autos n.º 0700619-56.2017.8.01.0011 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F9/G10) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dív

Diário Oficial ● 10/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.074  31 Quarta-feira, 10 DE AGOSTO DE 2022 Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PORTARIA AP Nº 3.596 DE 20 DEJULHO DE 2022 Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria POR INVALIDEZ - Processo nº 2018/199942. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais di

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.953 n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º). Determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédi