Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1171 55 Alega o agravante que existe Ação de Revisão Contratual ajuizada anterior a demanda de Busca e Apreensão sob o n. 071839174.2013.8.02.0001, tramitando no mesmo juízo, 7ª Vara Cível da Capital/AL, distribuída em 24/7/2013, sendo que a Ação de Busca e Apreensão, fora distribuída em 8/11/2013. Pugna pela revogação da li

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 307 merece guarida. Valor fixado em atenção... ao art. 85, §§ 2º, 4º, III, e 8º do CPC/15. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70074282732, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Julgado em 26/09/2018).(TJ-RS - AC: 70074282732 RS, Relator: Carlos Roberto Lofego Canibal, Data de Julgamento: 26/09/2018, Primeira Câmara Cível, Data de Publi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 919 35 Des. Eduardo José de Andrade Relator Apelação nº 0005966-95.2009.8.02.0001 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Relator: Des. Eduardo José de Andrade Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Nadja Maria Barbosa Apelado : José Marcos da Silva Advogado : José Barros Dias (OAB: 5018/AL) RELATÓRIO Trata-se de apelação cível

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1114 121 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por Josineide de Melo Silva em face da decisão proferida pelo juízo da Vara do único Ofício de Atalaia, que, nos autos da ação de busca e apreensão n. 0001015-96.2013.8.02.0040, deferiu o pedido de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Alega o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1066 65 Modificação ou Alteração do Pedido Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro Revisor: Embargante : Marcelo José Martins Santos Filho Advogado : José Fragoso Cavalcanti (OAB: 4118/AL) Advogado : Bruno Augusto Prata Lima (OAB: 6910/AL) Embargado : Ministério Público Embargos de declaração n.º 0005198-70.2012.8.02.0000/5000

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 283 13/04/2021).MANDADO DE SEGURANÿA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. A perda superveniente do objeto leva à extinção do feito sem resolução do mérito e a denegação do mandado de segurança, nos termos do art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009. (TRT-2 10037978720205020000 SP, Relator: MERCIA TOMAZINHO, SDI-3 - Cadeira 1, Data de Publicação: 13/04/2021).Ocorreu, en

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1596 59 de Justiça perante o colegiado de segundo grau, em parecer cuidando do mérito da causa, sem que haja arguição de prejuízo ou alegação de nulidade. 1 MÉRITO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL - AUTOR QUE DETÉM A PROPRIEDADE DE PARTE DO IMÓVEL QUE PRETENDE USUCAPIR - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO -

Diário da Justiça ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7303/2022 - Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2022 267 dando-se baixa no Sistema de Gestão de Processos (Libra), e, devendo ser remetido, em ocasião oportuna, ao Setor competente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. 1 CPC. Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. 2 REEXAME NECESSÃRIO. MANDADO DE SEGURANÿA. PRETENSÿO DE ANULAÿÿO DE PROC

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6707/2019 - Quinta-feira, 25 de Julho de 2019 1333 provisória). Requereu, liminarmente, a determinação para que o impetradose abstenha de efetuar qualquer tipo de sanção à impetrante e suas filiais por ocasião da manipulação, exposição, estoque gerencial (pequeno estoque para suprir uma venda semanal), comercialização de produtos cosméticos, fitoterápicos, suplementos e nutracêuticos manipulados, independente de prescrição prévia. No

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1913 296 Agravo de Instrumento Servidores públicos estaduais Para obter assistência jurídica integral e gratuita basta que a parte comprove a insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF) para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família Polo ativo da ação ocupad