Publicações Judiciais I ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, ficou caracterizado o cerceamento de defesa, motivo pelo qual o julgado deve ser anulado, devendo o demandante ser intimado para, se quiser, apresentar manifestação quanto à perícia médica realizada. Nesse sentido, o seguinte julgado desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO. 1. O julgamento do feito sem a oportunidade de manifestação das partes sobre prova produzida, prova esta esse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 PROCESSO :1003363-19.2014.8.26.0347 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : L.R.L. ADVOGADO : 217757/SP - Ivye Ribeiro da Silva REQDO : R.L. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :1003421-22.2014.8.26.0347 :DIVÓRCIO CONSENSUAL : J.M.M. : 225217/SP - Daniel Alex Michelon PROCESSO :100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1406 pertinência.Após, venham os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1786 Processo 0004305-29.2018.8.26.0347 (processo principal 1003718-24.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Donizete Tadeu Boian - Fls. 432/433 Ciência às partes da requisição de pequeno valor expedida, para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1330 Pisa Mastropietro, 35, Residencial São Gabriel, Matão-SP, em entidade pública ou privada especializada no tratamento de transtorno bipolar com avançado quadro psicótico, tudo de conformidade com as cópias que seguem anexas. Solicito, ainda, resposta da referida internação no prazo de 24 (vinte e quatro)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1157 Processo 1001633-02.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sérgio José Gazoni Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a contestação apresentada, manifeste-se o autor, em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1615 Processo 1004186-85.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.E.F. - J.F. - Vistos.Trata-se de ação de divórcio cumulada com declaração de ausência da parte requerida.Os pedidos constantes na inicial não podem ser cumulados, visto que possuem procedimentos diversos.Se a autora consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1615 Processo 1004186-85.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.E.F. - J.F. - Vistos.Trata-se de ação de divórcio cumulada com declaração de ausência da parte requerida.Os pedidos constantes na inicial não podem ser cumulados, visto que possuem procedimentos diversos.Se a autora consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1785 concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo. Intime-se o(a) autor(a) para que compareça na data e horário designados pelo(a) Perito(a). Proceda o cadastramento do(a) per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1575 juros e acréscimos legais proporcionais que houver, expedindo-se alvará/MLE. Quanto á parte remanescente pertencente ao incapaz, será liberada mediante prévia comprovação documental, para destinação específica, relacionada com os interesses do incapaz, conforme cota ministerial de fl. 119. No mai