TJSP 06/02/2018 - Pág. 1615 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1615
Processo 1004186-85.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.E.F. - J.F. - Vistos.Trata-se de ação de divórcio
cumulada com declaração de ausência da parte requerida.Os pedidos constantes na inicial não podem ser cumulados, visto
que possuem procedimentos diversos.Se a autora considera o requerido ausente, nos termos do artigo 22 e seguintes do
CC, deverá promover a ação própria vez que, como cônjuge, possui legitimidade para tal.Assim, diante da incompatibilidade
processual, manifeste-se a autora emendando a inicial, a fim de optar por qual ação pretende prosseguir estes autos.Intime-se.
- ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES (OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 1005037-27.2017.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - I.B. - A.D.B. - Deverá a parte autora comprovar a
distribuição da precatória, em 10 (dez) dias. - ADV: ARIONE MARCO STELLIN (OAB 22335/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2018
Processo 0000690-65.2017.8.26.0347 (processo principal 1002429-27.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lourdes Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Diante do(s)
comprovante(s) de fl.(s). 25, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s).Após, aguardese o pagamento do valor principal requisitado. (fl. 26) Intimem-se. - ADV: WILLIAM FABRICIO IVASAKI (OAB 249613/SP),
AURÉLIO GROSSO (OAB 313029/SP)
Processo 0001806-09.2017.8.26.0347 (processo principal 0003796-74.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Jose Luiz Dancona - Instituto Nacional do Seguro Social Inss
- Vistos.Fl. 55- Defiro, INTIME-SE o INSS para apresentar o cálculo de liquidação do autor - ADV: HELEN CARLA SEVERINO
(OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 1000032-24.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Conversão - Wilson Martins Davi - Instituto Nacional de
Seguro Social - Vistos etc.Tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias (fl. 89) INTIME-SE
pessoalmente o(a) autor(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção abandono.
(artigo 485, parágrafo 1º do NCPC).Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei.Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1000371-80.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Margarida Maria da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 116/122- Não há necessidade de nova perícia. O “expert” nomeado fez
referências aos males efetivamente constados e informados pelo autor na inicial. Se não observou outros, não há que se
falar em nova perícia.Apresentem as partes memoriais finais, no prazo comum de 15(quinze) dias, ficando desde já declarada
encerrada a instrução processual.Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP)
Processo 1000989-59.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Osvaldo Carlos Dias
- Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1002235-56.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Vilsinei Ramalho Leite Prefeitura Municipal de Matão - Vistos.Fls. 169/171 - Sobre a prova documental (fls. 172/260), manifeste-se a parte contrária no
prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no artigo 436 deverá ser justificada.Int. - ADV: CAMILA
FERNANDA DOS SANTOS (OAB 368088/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1003424-74.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - CARLOS ROBERTO MANZI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA
(OAB 126179/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1003463-66.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Jose Carlos de Carvalho - Tayna Carla de Carvalho - - Carlos Henrique de Carvalho - - Thamires Katia de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Diante da petição de fl. 184 manifestando a discordância ao cálculo apresentado pelo INSS (fls. 177/181), no prazo
comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência.
Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/
SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1005830-97.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Paulo Barbosa Viveiros - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Considerando a petição do requerido, arquivada em
cartório, antes mesmo da citação, dispenso a designação de audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS,
devendo a Serventia providenciar sua juntada aos autos. CITE-SE a(o) ré(u), para os termos da ação, advertindo-o do prazo
de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos
termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Intime-se.(deverá o autor providenciar a distribuição da carta precatória e
comprovar nos autos no prazo de 15 dias) - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2018
Processo 0000778-74.2015.8.26.0347 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes Falimentares - Manoel
Severino Damaceno e outro - Manifestem-se os requeridos diante da estimativa de honorários periciais de fls. 537/539. - ADV:
ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º