Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1514 684 sindicato réu e que deveriam ser prestados pelos advogados Meive e Mardqueu, em face do que perdeu a chance de receber verbas trabalhistas decorrentes de dispensa sem justa causa através do ajuizamento de reclamação perante a Justiça do Trabalho. Para tanto, alegou ter entregue toda a documentação ao si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 960 empregado, o qual foi apresentado de forma completa, clara e precisa, e das regras de conduta e as etapas do processo; c) que devem respeitar os diferentes ponto de vista, e assegurar que todos ajam com liberdade para tomar as próprias decisões durante ou ao final do processo e que podem interrompê-los a qualqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1462 768 capacidade econômica. Realizou-se a prova pericial consubstanciada no laudo de fls. 55/64, com submissão ao contraditório. Frustrou-se a conciliação (fls. 127/128). O Ministério Público opinou pela procedência da ação (fls. 130/131). É o relatório. O processo comporta julgamento no estado em que se en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1459 713 e o seu componente fático exaure-se na prova documental trazida para os autos. 5. Improcede a ação. O Superior Tribunal de Justiça, que tem por missão constitucional fixar o sentido e o alcance da legislação ordinária, no plano da interpretação jurídica, em sucessivos julgamentos, firmou o entendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 597 definitiva a liminar de busca e apreensão deferida a fls. 17. Autorizo a venda pela autora, na forma do art. 3º., § 5º., do Decretolei n. 911/69, com as alterações legais supervenientes, com a ressalva no tocante à inexigibilidade do pagamento das prestações posteriores à retomada do bem. Em vista do pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 601 jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação?. Nesse contexto, encontram-se prescritas as verbas anteriores a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1441 845 Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras? (Súmula 297 do STJ), a sua mera invocação não tem relevância capaz de mudar a sorte da demanda, pois tal diploma não se destina a distribuir benesses, mas proteger direitos daqueles que os têm. Pelo exposto, julgo improcedente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 924 0004194-85.2004.8.26.0072 (072.01.2004.004194-9/000000-000) Nº Ordem: 000164/2004 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - AGOSTINHA BENITO MERELLI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 143 - Sentença nº 5/2013 registrada em 14/01/2013 no livro nº 147 às Fls. 207: 1. Julgo extinta a açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 930 da EC nº 20/98 - foi equiparado ao de salário-de-contribuição pelo artigo 116, do Decreto nº 3.048/99. IV -Se o valor do último salário-de-contribuição, circunstancialmente, ultrapassar o limite legal estabelecido para a concessão do auxílio reclusão em virtude do recebimento de verbas de caráter ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 932 o momento ideal de colheita, o que estava comprometido. O referido precedente judicial desta 1ª. Vara de Bebedouro reconheceu e exteriorizou regra ministrada pela experiência comum no tocante ao vínculo obrigacional também questionado no presente feito, delineando que a indústria determina o “ratio” (pont