Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 3378 2. Transcorrido in albis o prazo supra, considerar-se-á indicada pela empresa credora. inadimplido o supramencionado acordo, devendo a contadoria Cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos. atualizar os cálculos com a inclusão da multa pecuniária SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO INTIMAÇÃO À(S) consignada em tal avença, a ser aplicada sobre o valor

Poder Executivo ● 18/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PAULA STÜHRK, OAB/PE 26.404; CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0154/2015(12). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-NORMAL PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS,TENDO COMO DESTINATÁRIOS PESSOAS FÍSICAS - IDENTIFICADAS POR CPF - EM DISCORDÂNCIA COM O ARTIGO 58 DO DECRETO Nº 14.876/91 C/C A LETRA “B”, §27 DO DE

Poder Executivo ● 16/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de outubro de 2015 5A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00734/13-6 2013.000004611521-93 TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA TURMA TOTAL DA INSTANCIA TRIBUNAL PLENO AUTO DE INFRACAO 00082/15-5 2014.000004090699-50 00084/15-8 2014.000004150025-95 TOTAL DA NATUREZA TOTAL DA INSTANCIA Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ENGARRAFAMENTO PITU LTDA 1 1 4 BEZERRA CALCADOS LTDA BEZERRA CALCADOS LTDA 2 2 REL 09 REL REV 07 05 07 05 Ano XCII • NÀ 195 - 7 Nome da Unidade CNPJ