Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3261 inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. As petições deverão ser corretamente classificadas como “indicação de provas” (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Eventua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informações prestadas pelo filho do réu, atual residente do imóvel. Assim, não havendo outros endereços a serem diligenciados, intime-se o réu Manoel Felismino Leite da sentença de fls. 633/638 por edital, nos termos do artigo 392, do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo do edital, cumpra-se o item 4 de fls. 416. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005271-46.2015.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X VILSON ROBERTO DO AMARAL(SP246982 - DENI EVERSON DE OLIVEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2321 Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária apresentada por Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Joao Francisco dos Santos. Considerando que a vontade expressa importa no esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal (preclusão lógica), certifique-se, desde logo, o trâns

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 3022 e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 2173 da inicial e contestação, além do que, a prova é para a formação da convicção do juízo, que vê como desnecessária a sua realização. As petições deverão ser corretamente classificadas como “indicação de provas” (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Eventuais preliminares arg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 466 da corretagem nada teve de abusivo, mormente porque os valores cobrados a tal título foram até mesmo inferiores ao percentual usualmente praticado no mercado (6% do valor do imóvel). Assim sendo, tendo havido intermediação eficaz, com a conclusão das vendas, devida a corretagem. Pugnou, pois, pelo acol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 748 necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). Há de se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indef

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade de contrabando.A testemunha Ezequiel de Oliveira Magalhães Lima (fl. 223, 05:15 - 12:00) confirmou que foi encontrada grande quantidade de dinheiro em reais e em dólar dentro da cueca de cada averiguado e também dentro de uma mochila, os quais confessaram ser resultante da atividade de contrabando de mercadorias trazidas do Paraguai, como relógios, sendo que os réus estavam retornando ao Paraguai com o produto da venda para adquirir mais mercadorias. Foi localizado um rádio comun

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009041-47.2015.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X RAQUEL VIVIANE GONCALVES DE OLIVEIRA(SP156155 - MARILENE DE JESUS RODRIGUES) Considerando que o recurso de apelação da defesa foi interposto após o quinquídio legal considerando a data de intimação da ré da sentença (19.08.2019- fls. 307), deixo de receber o recurso de apelação da defesa com suas respectivas razões. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Regi�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da pretensão punitiva estatal, com base na pena concretamente aplicada, tendo como termo inicial a data da omissão nos repasses, pois o delito previsto no artigo 168-A do CP é omissivo formal e, portanto, não exige a constituição definitiva do crédito tributário. 3. O bem jurídico tutelado pela norma incriminadora da apropriação indébita previdenciária é a subsistência financeira da Previdência Social. Dessa maneira, não se verifica o requisito da reduzida reprovabilidade da con