CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1929 12. Parecer Ministerial da lavra do Procurador de Justiça Dr. Nivaldo dos Santos Aquino, opinando pelo improvimento do recurso. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito nº 0000232-19.2011.8.05.0161, proveniente da Comarca de Maragogipe/BA, em que figuram, como Recorrente, GENARIO VIEIRA BARB

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4461 Ademais, deverá o réu informar se possui advogado constituÃdo, declinando o nome e dados de contato do causÃdico (telefone, endereço e número da OAB), devendo informar ainda, se requer o patrocÃnio da Defensoria Pública. Não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se o (a, s) acusado (a, s), não constituir defensor (advogado), será nomeado por esse JuÃzo, Defensor PÃ�

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4127 Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro Analista judici?rio - portaria 002/2020 prov. 006/2006-CJRMB e prov. 006/2009-CJCI VARA ?NICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAIS A??o Penal??: ART. 180 CAPUT DO CPB Processo n.??: 0004624-24.2014.8.14.0071 R?u???: ROMARIO DOS SANTOS PORTUGAL Autor???: MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? EDITAL DE CITA??O (PRAZO DE 20 DIAS) O Doutor ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA, Juiz de Dire

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4097 se. Cumpra-se. Brasil Novo/PA, 12 de novembro de 2019. ?lvaro Jos? da Silva Sousa Juiz de Direito Hiago Vicente Ten?rio Ribeiro Analista judici?rio - portaria 002/2020 prov. 006/2006-CJRMB e prov. 006/2009-CJCI VARA ?NICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO EDITAIS A??o Penal??: ART. 180 CAPUT DO CPB Processo n.??: 0004624-24.2014.8.14.0071 R?u???: ROMARIO DOS SANTOS PORTUGAL Autor???: MINIST?RIO P?BLICO DO EST

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 3982 SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou que dele tiverem conhecimento, que, por este Ju?zo e expediente da Secretaria desta Vara, processam-se os termos da a??o penal n.000462424.2014.8.14.0071, movida pelo MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR? contra o sr. ROMARIO DOS SANTOS PORTUGAL, brasileiro, filho de Eurides Santos Portugal, como incurso(s) nas penas do art. 180 CAPUT DO CPB, estando atual

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1534 JUIZ CONVOCADO (C) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8015229-74.2022.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8044170-37.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Ednaldo Souza De Jesus Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 3063 Código Penal a prescrição ocorre em 04 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 01 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 02 (dois) anos. No caso em questão, a sentença fora proferida com pena de 02 anos de reclusão para o sentenciado CARLOS SANTOS XAVIER, sem que houvesse iniciada a execução deste. Ressalto que o trânsito em julgado para a acusação se deu em 07/10/2014 (fl. 02), as

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211- Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 26508) Comarca: Salvador Ordem: 72 Processo: 8109507-04.2021.8.05.0001 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Relator: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS Partes: EDUARDO REBOUCAS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): VINICIUS NASCIMENTO RAMOS (BA 28302) Comarca: Salvador Ordem: 73 Processo: 0500665-66.2021.8.05.0079 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1272 1531 GABRIEL & CIA LTDA ME X CAROLINA DE SOUZA PINTO - AGUARDANDO RETIRADA DE GUIA DE LEVANTAMENTO EM CARTÓRIO. - ADV GERLANE GRACIELE PRAES OAB/SP 273530 114.01.2010.031801-9/000000-000 - nº ordem 2008/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FABIANO ANTONIO GABRIEL & CIA LTDA ME X CAROLINA DE SOUZA PINTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 2141 Beatriz Navarro Moreira - Jmf Transporte Ltda. - - Ailton Santos Gomes - - Viação Gato Preto Ltda. - - Iochpe Seguradora S.a. - - Agf Brasil Seguros S.a. - Vistos. Diante da impugnação ao laudo, por óbvio que os valores depositados encontram-se controvertidos, e, portanto, não podem ser levantados. Assim, ao Perit