Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1946 for o caso.Intime-se. - ADV: RONALDO EVANGELISTA (OAB 269269/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP) Processo 1001133-29.2015.8.26.0586 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca do resultados das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2267 961 que houve impugnação de tais cobranças por parte da consumidora, tanto que a empresa Embratel emitiu laudo técnico de perfil de tráfego, que é conclusivo com relação à realização de chamadas por equipamento diverso, já que a informação denominada no laudo como RENT, possui terminais diversos. No mais, a condut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 572 constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte (artigo 701, § 2º, do novo Código de Processo Civil).Servirá o presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Int.Itu, 8 de junho de 2.017. - ADV: CARLOS SILVA DE ANDRADE (OAB 195500/SP) Processo 1003510-29.2017.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1743 sendo de todo conveniente ouvir a parte adversa para que, com precisas informações a respeito da rotina e viabilidade do novo regime proposto, se afira a conveniência da modificação do modelo consensualmente definido pelo casal em data recente. No mais, considerando os princípios que norteiam as lides de família,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 2113 e previdenciários, sob pena de rescisão unilateral por parte da CONTRATANTE, do presente contrato”. No entanto, segundo a autora, a ré não cumpriu essa obrigação secundária, mesmo sendo cobrada a fazê-lo em notificação. Por conta disso, com amparo no artigo 476 do Código Civil disse ela que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1859 poderão ser arquivados. P.R.I.C. 1) PREPARO - Recolher na Guia Dare - Cód 230-6. Nos termos do § 1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03, o valor de recolhimento é R$ 11.296,22; 2) Porte de Remessa/Retorno: R$ 65,40 - Recolher na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - Cód. 110-4 - ADV: CARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1933 MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANTE DO DÉBITO REMANESCENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1. É pela lente das cláusulas gerais previstas no Código Civil de 2002, sobretudo a da boa-fé objetiva e da função social, que deve ser lido o art. 475, segundo o qual “[a] parte lesada pelo in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1803 autor, de punição por fato não previsto na acusação também não prospera. É princípio basilar do devido processo legal que só se pode condenar alguém nos limites da acusação. É a acusação que baliza e defesa e, por conseguinte, a decisão da autoridade pública. Na espécie, como se verifica a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1768 cumprimento da obrigação estabelecida na cláusula 6ª do Titulo Executivo Extrajudicial, no prazo de noventa (90) dias a contar da sua intimação sobre a presente determinação. Fixo a multa diária de R$100,00 (cem reais) para o caso de não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo assinalado, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1770 porquanto ninguém melhor do que quem alega ter sofrido os danos para quantificá-los, dado o caráter eminentemente subjetivo da lesão. Ademais, ressalta a boa-fé de quem vem a Juízo, expondo abertamente sua pretensão e permitindo a completa e correta instalação do contraditório em primeira Instância