Publicações Judiciais I - JEF ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, anote-se; b) em seguida, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; c) não sendo o caso, remetam-se os autos à Central de Conciliação – CECON; d) com o retorno dos autos, não havendo acordo a Caixa estará automaticamente citada, contando-se o prazo de 15 (quinze) dias para contestação do retorno dos autos da CECON, caso não haja audiência des

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Notificação Processo Nº RTOrd-0042900-90.2013.5.13.0022 Processo Nº RTOrd-00429/2013-022-13-00.6 Reclamante GIRLEIDE DORIA DE LUCENA PINHO Advogado do WAGNER HERBE SILVA BRITO(OAB: Reclamante 11963PB.) Reclamado CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do Reclamado RENATO ANTONIO VARANDAS NOMINANDO DINIZ(OAB: 13233PB.-) Perito do Juízo CAMILA MENDES VILLARIM MEIRA (PERITA DO JUÍ

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0062051-83.2013.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301038529 VANDERLEIA MARIA DA PENHA OLIVEIRA (SP272385 - VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0038318-88.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301039290 JAMILE CRISTINA DE SANTANA MAUESCKI (SP098077 - GILS

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 Processo Nº RTOrd-00589/2014-022-13-00.6 Reclamante OZINALDO MARTINS DE LIMA Advogado do JEAN DE ALBUQUERQUE Reclamante HOLANDA(OAB: 18690/PB) Reclamado TELLE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA Reclamado CLARO S.A Advogado do Reclamado TICIANA SOUZA SILVA BRITO(OAB: 16963/PB) Cientes as partes da decisão no sequencial nº 83. Julgado procedente em parte - Juiz: FLAVIO LON

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 5079 No que tange ao indeferimento de pedido principal, ficam 9/9/97. Multa, juros e atualização monetária na forma da lei (art. 22 indeferidos os pedidos acessórios (integração, reflexos, etc.): da Lei 8.036/90). "accessorium sequitur principale". Atente-se que, o FGTS acrescido de 40%, incide sobre o aviso prévio indenizado (Súmula nº 305 do TST). Conclusão D

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0053652-65.2013.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301009280 AUTOR: EDSON TOMAZ RODRIGUES (SP331979 - TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA, SP304035 - VINICIUS DE MARCO FISCARELLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0031933-27.2013.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301009285 AUTOR: JENICE LIMA SANDES (SP261261 - ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE) EDEILDE LIMA SANDES (SP261261 ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE) PATRICI

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3688 4. A aplicação da TR na Justiça do Trabalho demanda análise processos em curso que estejam sobrestados na fase de específica, a partir das normas em vigor para a relação trabalhista. conhecimento, independentemente de estarem com ou sem A partir da análise das repercussões econômicas da aplicação da sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplica�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BERNARDES) X BANCO DO BRASIL SA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E SP180737 - RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP205411B RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER) X UNIAO FEDERAL Vistos em despacho.Fl.441: Intime-se a corré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL acerca do pedido formulado pela parte autora, efetuando, se caso, o valor mencionado referente aos honorários sucumbenciais, assim como acostando aos autos o termo de quitação e li

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em bi-tributação efetiva, pois as incidências das exações são devidamente compensadas pelos métodos decantados nas Convenções. Réplica às fls. 276/284.442/447.Em fase de especificação de provas, as autoras entenderam que se trata de matéria unicamente de direito. Já a ré postula pela juntada dos contratos de serviços que serviram de base de cálculo para o recolhimento do tributo e, após serem acostados aos autos, pela produção da prova pericial. Vieram os autos conclusos par

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 548 decorre de expressa previsão legal (art. 28, § 9º, "d", da Lei critérios estabelecidos na legislação previdenciária (CLT, art. 879, § 8.212/91 - redação dada pela Lei 9.528/97) - e o valor pago pelo 4º). Os juros de mora sobre as parcelas vincendas devem ser empregador nos primeiros (quinze) dias que antecedem o auxílio- aplicados de forma decrescente.[33]