Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE I - econômica, o elevado valor da causa; 2124 II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência /ampb sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; Assinatura III - social, a postulação, por recl

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6409 O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). GUILHERME DE MORAIS MENDONCA. 1ª Vara do Trabalho de Goiana-PE AV. ANDRE VIDAL DE NEGREIROS, 17, CENTRO, GOIANA - PE GOIANA-PE, 7 de Junho de 2018. - CEP: 55900-000, Telefone: (81) 36260017 Documento assina

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 582 a Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno de percepção de auxílio-acidente." Importa reconhecer, portanto, (Férias). Fortaleza, 19 de agosto de 2020. frente ao dispositivo legal supra, que as condições assecuratórias da garantia provisória no emprego, seja em decorrência do acidente do trabalho típico, seja nos casos de doença equiparada a aciden

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 102 "Súmula nº 437 do TST Cumpram-se as formalidades legais. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E Intimem-se. ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 snl Assinatura da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e RECIFE, 11 de Outubro de 2018 27.09.2012 I - Após a edição da L

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3766 movimentação de sua conta vinculada. Nesse sentido o disposto no [3] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito parágrafo único do artigo 22 do Regulamento do FGTS - Decreto nº processual civil. Vol I, 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 103- 99.684, de 8 de novembro de 1990, in verbis: "a qualquer tempo a 104. CEF, mediante solicitação, fornece

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 Juíza do Trabalho Titular 6402 promover o saque. PETROLINA/PE, 23 de julho de 2021. Processo Nº ATOrd-0000975-67.2017.5.06.0411 RECLAMANTE ANTONIO CARLOS VALENTIM DA SILVA JUNIOR ADVOGADO SAMUEL CAMPOS BELO(OAB: 17431/PE) RECLAMADO EXPRESSO GUANABARA S A ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: 19976/CE) ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB: 5864/CE) PERITO CASSIO ADRIANO FLORENCIO DA

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2652/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2853 contribuições previdenciárias, por ausência de interesse recursal. No mérito, dar provimento parcial ao recurso para: a) declarar que o Auxílio Refeição, Auxílio Cesta Alimentação e 13ª Cesta Alimentação, possuem natureza indenizatória e não integram a remuneração do reclamante para fins de apuração de qualquer outra verba; b) definir que a PLR seja a

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 4162 ADVOGADO RICARDO KIY(OAB: 309707/SP) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação Processo Nº RTOrd-1001992-69.2016.5.02.0702 RECLAMANTE MAURICIO CRISTI SILVERIO ADVOGADO CLETU ELIAS DOS SANTOS(OAB: 367624/SP) RECLAMADO ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO NATALIA BLUDENI CUNHA(OAB: 284009/SP) Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - ATACAD

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 26217 À correção monetária aplicar-se-á o disposto na Súmula 381 do determinação ou à reclamação trabalhista movida pela reclamante, TST, ou seja, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da na CTPS desta. prestação de serviços. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS observados os p

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região funcional pleiteada, ônus que lhe competia, uma vez que este é um Intimem-se. dos critérios exigidos para sua concessão. Mesmo porque as pas/vrsc empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão Assinatura sujeitas à limitação das despesas com pessoal estampada no art. 80 RECIFE, 9 de Abril de 2019 169 da Constituição da República, conforme pre