Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2525 316 64.2016.8.06.0001 - Relator (a): MARIA EDNA MARTINS - Data do julgamento: 18/12/2018; Data de registro: 19/12/2018). A defesa requer a desclassificação do delito de roubo para o crime de furto devido à suposta inexistência de provas suficientes para comprovar a configuração do ilícito indicado na denúncia, entretanto, como bem indica o parecer da Procuradoria Geral de Jus

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1314 429 Súmula 231 do STJ: “A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. (Súmula 231, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/1999, DJ 15/10/1999 p. 76).” Depreende-se da folha penal do acusado Diego Alves dos Santos, que o mesmo, além desta ação penal, responde por um crime de roubo qualificado, perante o Juízo da 8ª

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 88 152 vencidas, pelo valor do contrato, no prazo de 30 (trinta) dias e, mensalmente, as vincendas.”.- INT. DR(S). ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA 10) 22852-95.2008.8.06.0001/0 - Tombo: 11640 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: E & M ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA REQUERENTE.: LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS REQUERENTE.: MANOEL NETO DE FREITAS. “Intime-se a advogada da parte autora para

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 498 125 E HIPERTENSOS DE FORTALEZA - ADHFOR REQUERENTE.: ESPOLIO DE PEDRO BEZERRA DE FARIAS NETO REQUERIDO.: JOSE CARLOS VENERANDA DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: SISLAINE DIAS SIMOES DA SILVA. “Tendo em vista a necessidade de correição permanente, é que na qualidade de magistrado titular desta Unidade Judiciária, determino a intimação dos ab

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1231 365 Jorge Silva Vasconcelos, o qual deverá prosseguir com a defesa do réu José Carlos Veneranda da Silva, em seus ulteriores termos até julgamento final. 2- Desse modo, intime-se as partes para os fins do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, devendo a Secretaria observar o endereço constante da petição de fl. 666. Cumpra-se com a brevidade que o caso requer. Expedi

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2510 218 MAGALHÃES. Revisor(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA 85 - 0401165-26.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza/6ª Vara Criminal. Apelante: Irisvando Carlos Campos. Apelante: David Araújo do Nascimento. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relat

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2515 24 0028743-39.2018.8.06.0101 - Apelação Cível. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado: Edna Pinheiro de Sousa Rôla. Advogado: Raul Loiola de Alencar Sobrinho Segundo (OAB: 23520/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0050200-57.2020.8.06.0037 - Apelação C�

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1303 55 20 - 0010202-78.2000.8.06.0071 - Apelação - Crato/4ª Vara. Apelante: Construtora Kelps Ltda. Advogado: Carlos Alberto Milfont Belem (OAB: 7035/CE). Apelada: Jodaisa de Caldas Rolim de Oliveira. Apelada: Maria Joilma Caldas Rolim de Oliveira. Advogado: Paolo Giorgio Quezado Gurgel E Silva (OAB: 16629/CE). Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. Revisor(a): RAIMUNDO NONATO

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1981 728 ao Juízo Deprecante com os nossos cumprimentos. Designo a audiência de Inquirição de Testemunha para o dia 12/09/2018 às 11:00h. Expedientes e intimações necessárias. JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE MARIA MARTINS PINTO DE FARIA DIRETOR(A) DE SECRETARIA RODRIGO CAVALCANTE RODRIGUES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0126/2018 ADV

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2610 80 85 - 0631820-48.2020.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Ubajara/Vara Única da Comarca de Ubajara. Embargante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargado: Diego Ezequiel Diniz Moraes. Repr. Legal: Keysiane Silva Diniz. Advogado: Vicente de Moura Rabelo Júnior (OAB: 15879/PI). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES 86 - 0201938