Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1907 318 sido esse o único causídico que laborou efetivamente em favor da parte até a definitiva constituição do título exequendo.Sendo assim, determino seja intimado, para os fins do que requerido às págs. 99/203, o ente devedor, à luz do que prescreve o art. 535 do CPC.Fica indeferido o pedido de execução dos sucumbenciais, o que declaro com arrimo no art. 17 e 18 do CPC.Expe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4399 ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Os fatos narrados na inicial revelam urgência necessária para o deferimento da medida requerida. A notificação foi recepcionada em 29.11.2019 (p.64/6). O termo de rescisão foi expedido em 09.12.2019, sendo o prazo de ent

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2049 421 declaro-a extinta, com arrimo no art. 924 do Código de Processo Civil. Expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento dos valores depositados às fls. 219 e 221, em favor do exequente. CUMPRA-SE, e, a seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivese, observadas as formalidades legais, caso nada seja requestado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: CIRO LEITE SARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4399 ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Os fatos narrados na inicial revelam urgência necessária para o deferimento da medida requerida. A notificação foi recepcionada em 29.11.2019 (p.64/6). O termo de rescisão foi expedido em 09.12.2019, sendo o prazo de ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 4388 Versão de que os proventos de aposentadoria são impenhoráveis sob a égide do art. 833, inciso IV, do novo CPC Constrição de 10% dos proventos admissível - Proteção de quantia necessária à subsistência digna Parâmetro de 30% dos ganhos líquidos com base na Lei n. 10.820/03 Penhora mantida Recurso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 2619 CHIMENEZ (OAB 310784/SP), JOAO MILANI VEIGA (OAB 46237/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP) Processo 0017156-61.2014.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Yalisto Alimentos Ltda - M. M. Bossim & Cia Ltda ME - Vistos. Fixo os honorários advocatícios em 10%, reduzindo-

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2738 530 Juazeiro do Norte; Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte; Data do julgamento: 01/06/2021; Data de registro: 01/06/2021). (grifei) PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES. CONTRATAÇÃO DIRETA EM DISSONÂNCIA COM AS HIPÓTESES E FORMAS PREVISTAS EM LEI. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A CONDENAÇÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1462 405 porém, deixo de aplicá-la tendo em vista o que consta da Súmula 231 do STJ: “A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. (Súmula 231, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/1999, DJ 15/10/1999 p. 76).”Observa-se da Folha Penal do denunciado Felipe Bezerra Teixeira que, além desta Ação Penal, o mesmo responde po

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 979 152 REQUERIDO: Penha Comercio de Pneus - R. H. Vistos, etc. Trata-se de postulação em que a parte requerente, regularmente intimada, na pessoa de seu advogado, através do Diário da Justiça, para movimentar o feito, viabilizando, assim, o regular seguimento do processo, até a presente data, não o fez, deixando, a mesma, fluir, “in albis”, o prazo a que teria direito para tan

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2628 606 (pagamento realizado antes da entrega do respectivo serviço pelo particular) exigem, para que sejam tipificados, a presença dodoloespecífico de causar dano ao erário e da caracterização do efetivo prejuízo” (APn n. 480/MG, relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, relator p/ acórdão Ministro CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 29/3/2012, DJe 15/6/2012)