Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 1354 -se compreendida entre os processos informais de mutação com efeito e observância vinculantes (ADI 3.345/DF), também serão constitucional, a significar, portanto, que "A Constituição está em inconstitucionais o art. 5º da Lei 3.999/61 e o art. 5º da Lei 4.950- elaboração permanente nos Tribunais incumbidos de aplicá-la". A/66, que determinam piso salarial

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 não sabido para: Tomar ciencia do acórdão de fls.417/418 . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT (Caderno Judiciário do TRT/1ª Região). GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Acórdão Acórdão Processo Nº AP-0000129-48.2010

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 16215 conta judicial nº 4900123116220 (id eed2bf2) e após o bloqueio de (id 722e366). valor efetuado na conta bancária dos executados (id 722e366), uma Diante da integral garantia do juízo pela penhora de valores ora vez que o bloqueio de valores juntado aos autos em 26/11/2021, realizada, intimem-se as partes para os efeitos do artigo 884 da realizado na conta banc�

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1406/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 terão efeito suspensivo de venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos. Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, serão os leiloeiros intimados a fim de, em 48 horas, depositar nos autos a comissão recebida. Esclareça-se que por ocasião do praceamento, após apregoad

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9558 A correção monetária deverá utilizar o índice referente ao primeiro O(A) Excelentíssimo(a) Dr. VICTOR LUIZ BERTO SALOME dia do mês subsequente ao da virtual prestação de serviços, nos DUTRA DA SILVA, Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Passos, termos da súmula 381 do TST. FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem Na fase pré-judicial, a recompo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 295 0502572-34.2008.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2008.502572-2/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao; Advogada: Heloisa Helena Pronckunas Rabelo (OAB: 134835/SP); Ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 São Paulo, Ano III - Edição 589 53 8/000000-000; Assunto: Receptação; Impetrante: Ivany Rosa dos Reis; Advogado: MARCIO LUIZ VIEIRA (OAB: 257033/SP); Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos; 990.09.294161-5; Habeas Corpus; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 288/2004; Assunto: Crimes contra a vida; Impetr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PATRICIA RUY VIEIRA) X WCR GRAFICA EDITORA E COM/ LTDA Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 11/2011, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 07 de junho de 2011, remeto o seguinte texto para intimação: Manifeste-se a autora sobre a correspondência devolvida sem cumprimento. 0001412-46.2011.403.6115 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X MANOEL ALVES DE MACEDO(SP231470 - PAULIANE DE SOUZA RUELA) Certifico e dou fé que, nos termos da

Caderno 2 - Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1109 371 localização de bens em nome do promovido.”.- INT. DR(S). ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA 6) 3865-30.2014.8.06.0153/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIANA VITORIA ARAUJO SOUSA REP. POR JOSEFA JUCILEIDE ARAUJO REQUERIDO.: MUNICIPIO DE IGUATU REQUERIDO.: MUNICIPIO DE QUIXELÔ. “Intimado da audiência redesignada para o dia 26/02/2015, às 14hs, na Sala de Audi�

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 Na Reclamação Constitucional n.º 2.363/PA4, o Excelentíssimo 1345 piso salarial dos engenheiros, previsto na Lei nº 4.950-A/66. Ministro Gilmar Mendes ressalta, de forma clarividente, que nas hipóteses de controle concentrado de constitucionalidade, o efeito Na hipótese dos autos, o reclamante alega que, até março de 2002, vinculante das decisões não se limita à