Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1106 de Jahu - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.Cumpra-se o V Acórdão que negou provimento ao recurso do autor e deu parcial provimento ao recuso do Município de Jau.Para início do cumprimento de sentença deverá, nos termos dos COMUNICADOS CG nº1631/2015, 438/2016 e Provime