850 resultados encontrados para carolina saba utimati - data: 27/11/2024
Página 5 de 86
Processos encontrados
No caso vertente, discute-se a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Conforme noticiado, a decisão recorrida fora substituída por outra em juízo de retratação exercido pela Turma julgadora, a qual se encontra no sentido da pretensão recursal. Desta forma, em razão da perda superveniente do interesse recursal da parte recorrente, julgo prejudicado o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente APELAÇÃO C
4. Finalmente, o C. Supremo Tribunal Federal, em 15.03.2017, reafirmou seu entendimento anterior e pacificou a questão definindo, com repercussão geral, no julgamento do RE 574.706, que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, conforme acórdão publicado em 02/10/2017. 5. No tocante à possibilidade de modulação dos efeitos do julgado, não há como suspender o feito nesta fase processual, considerando que os embargos de declaração opostos no RE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 1 / Página 813 Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Associacao Brasileira De Energia Solar Fotovoltaica - Absolar Advogado: Danielle Parus Boassi (OAB:SP306237) Advogado: Bruna Pereira Leite (OAB:SP452548) Advogado: Ana Carolina Saba Utimati (OAB:SP207382) Embargado: Estado Da Bahia Embargado: Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria De Fazenda Do Es
No caso vertente, discute-se a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Conforme noticiado, a decisão recorrida fora substituída por outra em juízo de retratação exercido pela Turma julgadora, a qual se encontra no sentido da pretensão recursal. Desta forma, em razão da perda superveniente do interesse recursal da parte recorrente, julgo prejudicado o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente APELAÇÃO C
No caso vertente, discute-se a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Conforme noticiado, a decisão recorrida fora substituída por outra em juízo de retratação exercido pela Turma julgadora, a qual se encontra no sentido da pretensão recursal. Desta forma, em razão da perda superveniente do interesse recursal da parte recorrente, julgo prejudicado o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente APELAÇÃO C
APELAÇÃO (198) Nº 5002815-97.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VERIFONE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) APELADO: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-A, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959-A, ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382-A, THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA - SP389781 APELAÇÃO (198) Nº 5002815-97.2017.4.03.6100
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002830-66.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TICONA POLYMERS LTDA Advogados do(a) APELADO: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382-A, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959-A, PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-A, BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700-A APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002830-66.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERA
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000311-80.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO Advogado do(a) AGRAVANTE: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O 1. ID 119315624: o agravo de instrumento não foi instruído com comprovante de recolhimento das custas. 2. O Código de Processo Civil: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] Parágrafo único. Antes de considerar
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002830-66.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TICONA POLYMERS LTDA Advogados do(a) APELADO: ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382-A, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959-A, PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-A, BEATRIZ ALMADA NOBRE DE MELLO - SP344700-A APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002830-66.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERA
APELAÇÃO (198) Nº 5002815-97.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: VERIFONE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) APELADO: PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-A, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959-A, ANA CAROLINA SABA UTIMATI - SP207382-A, THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA - SP389781 APELAÇÃO (198) Nº 5002815-97.2017.4.03.6100