Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 94 ORDINÁRIO DO RÉU para afastar da condenação o acréscimo de 40% do FGTS deferido na sentença e para fixar a TR como índice PODER JUDICIÁRIO de correção monetária dos débitos trabalhistas, ressalvada a JUSTIÇA DO TRABALHO apuração de eventual diferença pela adoção de índice de correção monetária distinto, em face da possibilidade de alteração legisl

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 100 Antônio de Mendonça Fileti. Presente o Procurador do Trabalho razão da matéria, arguida pela recorrente. No mérito, sem Keilor Heverton Mignoni. divergência, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reverter a determinação de expedição de alvará para levantamento integral dos valores depositados na conta do FGTS do autor, julgando, nos termos do art. 487, I, do Cód

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 183 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS e ACOLHER a preliminar arguida em contrarrazões ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do pela autora de não conhecimento do recurso da demandada, por T

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 FLORIANOPOLIS, 7 de Outubro de 2020. 35 referindo tal dispositivo aos despachos. Assim, trata-se de remédio jurídico incabível para reexaminar despacho denegatório de recurso de revista, cuja atribuição a lei MARIA DE LOURDES LEIRIA Desembargadora do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 08 de outubro de 2020. processual trabalhista delegou ao Tribunal Superior do Tra

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 362 FLORIANOPOLIS/SC, 16 de novembro de 2020. FLORIANOPOLIS/SC, 16 de novembro de 2020. CAROLINE BEIRITH VIANNA CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria Servidor de Secretaria Processo Nº ROT-0000692-05.2018.5.12.0003 Relator LILIA LEONOR ABREU RECORRENTE SIDNEI JOSE JACOBS ADVOGADO MORGANA KURTZ CORAL(OAB: 38449/SC) ADVOGADO RAQUEL AGUIAR(OAB: 44935/SC) RECORRE

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 132 Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO. Por igual votação,REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença. No mérito, sem divergência,DAR-LHE PODER JUDICIÁRIO PROVIMENTOPARCIALparamanter o IPCA-E como índice de JUSTIÇA DO TRABALHO atualização monetária na vigência da MP 905/2019 e a TR nos períodos antecedente e subsequent

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 235 Relator FLORIANOPOLIS/SC, 11 de novembro de 2020. CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000775-81.2019.5.12.0004 Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO RECORRENTE TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO CAROLINA RODEN(OAB: 34651/SC) ADVOGADO ANDRE OTAVIO HOFFMANN(OAB: 12912/SC) RECORRIDO VALTER REINIACK ADVOGADO Arthur Alexandre Ben

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Relator GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE CAIXA ECONOMICA FEDERAL CASSIO MURILO PIRES(OAB: 5001/SC) EMERSON FORTUNA DO AMARAL JEAN RAFAEL CANANI(OAB: 26002/SC) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 225 Relator GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE CAIXA ECONOMICA FEDERAL GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ(OAB: 18915/SC) BRUNO HENRIQUE CORDEIRO PERRONI LEONARDO MARINHO BATISTA(OAB: 57894

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 RECORRIDO 226 BRUNO HENRIQUE CORDEIRO PERRONI LEONARDO MARINHO BATISTA(OAB: 57894/SC) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do PODER JUDICIÁRIO Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO JUSTIÇA DO TRABALHO RECURSO EM RITO SUMARÍSSIMO. Por

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 178 causa de R$34.938,03, dispensada ante os benefícios da justiça ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do gratuita." Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 29 de AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE setembro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora