Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência as partes, de que foi designado o dia 23 de agosto de 2016, às 14:25 horas, para audiência de oitiva de testemunhas, na 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana-MS. 0006023-91.2014.403.6000 - EUNICE TEREZA DOS SANTOS(MS008883 - FABIO NOGUEIRA COSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005480 - ALFREDO DE SOUZA BRILTES) I - DO ÔNUS DA PROVAInexistindo qualquer excepcionalidade na questão litigiosa dos presentes autos, apta a ensejar inversão do ônus da prova, aplica-se a regra geral

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entre as partes.Não foram opostos embargados à execução pelos executados.Os executados apresentaram exceção de pré-executividade às fls. 70-83, aduzindo nulidade da execução, ante a falta de liquidez e certeza do título executivo, a justificar a extinção da ação sem resolução do mérito, por carência de ação (ausência de interesse de agir), ao argumento de que o saldo devedor residual do contrato em questão já foi devidamente adimplido, pois houve a inclusão nas prestaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0005651-84.2010.403.6000 - OSWALDO POSSARI(MS010647 - GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO E MS010637 - ANDRE STUART SANTOS E MS011751 - JOSE HENRIQUE DA SILVA VIGO E MS012978 - LUDIMILLA RODRIGUES BARBOSA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1117 - LAURA CRISTINA MIYASHIRO) Ficam as partes intimadas da vinda dos autos a este Juízo e não havendo qualquer manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. PROCEDIMENTO COMUM 0007763-89.2011.403.6000 - STEFAN DUCH(MS006181 - JEFFERSON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que na sentença proferida nos autos principais (CD às f. 48) foi determinada a restituição do veículo FIAT/UNO, placas OOG-7662 à requerente Marilete Marques Brandão, informe-se à Policia Federal para as providencias necessárias.Em relação aos demais pedidos da petição de f. 44/47, manifeste-se o Ministério Público Federal. Após, conclusos. ACAO PENAL 0000264-25.2009.403.6000 (2009.60.00.000264-3) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X PED

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.De início, verifico que o valor da causa deve corresponder, na medida do possível, ao proveito econômico pretendido com a ação proposta pela parte interessada, respeitando-se o disposto no artigo 292 e seus incisos do NCPC. Nesses termos, o inciso II, do art. 292 - O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: ... II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR) Fica o exequente intimado acerca do pagamento do RPV, fls. 808. PROCEDIMENTO COMUM 0006081-51.2001.403.6000 (2001.60.00.006081-4) - ARGUMENTO PRODUTORES ASSOCIADOS E EDITORA LIMITADA(MS004504 - JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA E MS006355 TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON E MS008015 - MARLON SANCHES RESINA FERNANDES E MS010398 - LUIS ALBERTO SQUARIZ VANNI E MS011189 - ARIANNE GONCALVES MENDONCA E MS013248 - CAROLINE MENDES DIAS E MS013085 - BRUNO SANCHES RESINA FE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000963-35.2017.403.6000Trata-se de ação popular, proposta por Vicente Mota de Souza Lima em face do IBAMA, contra ato praticado pelo servidor Márcio Ferreira Yule, na qual objetiva, em sede de liminar a inscrição do devedor confesso na Dívida Ativa Federal e Cadastro de Inadimplentes - CADIN, independentemente da Apuração Disciplinar Administrativa no âmbito do IBAMA.Narrou, em brevíssima síntese, que o servidor Márcio Ferreira Yule foi o responsável pela ocorrência de p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002255-95.1993.403.6000 (93.0002255-5) - ZENAIDE GOMES DE OLIVEIRA(MS001761 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS E MS005695 - JULIO DELFINO DA SILVA) X RUTILHO MONTEIRO FONTOURA(MS001761 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS E MS005695 - JULIO DELFINO DA SILVA) X ODETE MARIA DA CRUZ SILVA(MS001761 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS E MS005695 JULIO DELFINO DA SILVA) X IVANETE SILVA SANCHES(MS001761 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS E MS005695 - JULIO DELFINO DA SILVA) X PERES NOGUEIRA SANTOS(MS001761 JOSE BARBOSA DOS SANTOS E MS00569

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

certificação de conclusão do Ensino Médio,no ato da inscrição, bem como a Instituição Certificadora;II - possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data daprimeira prova de cada edição do exame;III - atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinqüenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame;IV - atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação.As normas que prevêem a certificação de ensino médio com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

certificação de conclusão do Ensino Médio,no ato da inscrição, bem como a Instituição Certificadora;II - possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data daprimeira prova de cada edição do exame;III - atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinqüenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame;IV - atingir o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação.As normas que prevêem a certificação de ensino médio com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino