Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 3648 A Súmula nº 479, do STJ, estabelece que `as instituiç¿es financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operaç¿es bancárias¿. Desta feita e do exame do conjunto probatório constante dos autos, tenho que restou evidente que o contrato de empréstimo é fraudulento e que os d

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 4416 imediatamente anterior ao requerimento, em número de meses idêntico à carência do referido benefÃ-cio, conforme disp¿e o art. 143, da referida Lei, e isso para o fim de conferir o benefÃ-cio no valor de um salário mÃ-nimo e pelo prazo de quinze anos. Sobre o assunto, a jurisprudência: TRABALHADOR RURAL. BENEFÃCIO PREVIDENCIÃRIO. PERÃODO DE CARÿNCIA. INEXIGÿNCIA. 'O traba

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 3714 fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado¿, entendo que a causa de aumento de pena anteriormente prevista no inciso I, §2º do Art. 157 do CP não pode mais ser aplicada ao agente, diante de sua revogação dada pela Lei nº 13.654, de 2018. Portanto, denoto que a materialidade e a autoria em relação à conduta descrita no

Diário Oficial ● 23/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

44 DIÁRIO OFICIAL Nº 33960 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.307,50 (três mil, trezentos e sete reais e cinquenta centavos), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS Delegado(a) Geral / Ordenador(a) de Despesas PORTARIA Nº 1736/2019- DGPC/OD/DRF DE 22 DE AGOSTO DE 2019. CONSIDERANDO o teor do PROT 2019/370097, que solicitou o desloca

Diário Oficial ● 26/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33961 39 Segunda-feira, 26 DE AGOSTO 2019 CONSIDERANDO A lei 5.810 de 24/01/1994 (RJU) Seção V, Artigos 145 e 149; RESOLVE: Determinar a Diretoria de Recursos Financeiros, que providencie o pagamento de 08 (oito) diária(s) do grupo B , no valor de R$ 1.080,00 (Um mil e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais ), para atender despesas adicionais decorrentes da diligência. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ALBERTO HE

Diário Oficial ● 07/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

118 DIÁRIO OFICIAL Nº 33513 OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE ADESÃO A ATA DE SRP 087/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO N.º 2017/475.146 – DP/PA. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.639.526/0001-38, estabelecida nesta cidade de Belém, Estado do Pará, na Rua Padre Prudêncio nº. 154, Campina, CEP. 66.019-080, representada pela Dra. JENIFFER DE BARROS RODRIGUES, Defensora Pública-Geral, brasilei