Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho oportunidade. Na esteira dessas considerações, e por se concluir que o cômputo do "recreio" há que ser feito como tempo de efetivo serviço, dou provimento ao recurso, a fim de condenar a ré, no período imprescrito, ao pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes da 4ª hora-aula consecutiva e 6ª hora intercalada, consoante restou apurado pelo expert - e determinar o pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

outro modo: qual seria a razão jurídica racional para que os requisitos, quanto à titulação, para fins de progressão funcional, serem os estabelecidos em portaria expedida pelo Ministro de Estado da Educação, para os que já haviam ingressado na Carreira do Magistério de 1º e 2 º Graus, até a publicação da Medida Provisória nº 431/2008, mas, aos que ingressaram, depois de publicada esta medida provisória, na Carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, apl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3566 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Wevers

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 2820 Nº 0132729-98.2011.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: makro atacadista sa - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OS EMBARGOS SÃO, EFETIVAMENTE, DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 2527 Camargo (OAB: 175808/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2145677-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2779 A Lei Estadual nº 10.963/2008, que reestruturou o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, estabelecia, em seu art. 3º, com redação dada pela Lei Estadual nº 12.603/2012, que os cargos de provimento efetivo de Professor e Coordenador Pedagógico seriam estruturados da seguinte forma: Art. 3º Os cargo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Art. 2º – O caput do art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – Fica autorizada, a partir de 13 de maio de 2020, a aplicabilidade do regime especial de teletrabalho ao servidor que estiver em exercício nas escolas da rede pública estadual de ensino, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA.”. Art. 3º �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 46 – 92 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 11 de Março de 2015 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . .

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2265 em estoque do DRS XV a inviabilizar futura dispensação do item. Uma vez que o feito já se encontra extinto pela sentença 118 e não havendo notícias de nova interrupção no fornecimento da medicação, aguarde-se pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, após o que os autos serão encaminhados à rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2265 em estoque do DRS XV a inviabilizar futura dispensação do item. Uma vez que o feito já se encontra extinto pela sentença 118 e não havendo notícias de nova interrupção no fornecimento da medicação, aguarde-se pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, após o que os autos serão encaminhados à rec