Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 169 DE DIREITO IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CANCELAMENTO DO PROTESTO E EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR E NÃO DO CREDOR 1. Não havendo omissão a ser sanada, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Tendo sido o cheque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1571 1230 Pediu a título de tutela antecipada, destarte, a exclusão imediata do seu nome dos órgãos acima citados. Com a inicial, vieram os documentos (fls. 14/28). É o sucinto relatório. Decido. Em cognição primária, vislumbro estar presentes os requisitos do artigo 273 e seguintes do CPC, porquanto a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1627 e INTIME(M)-SE o(s) requerido(s) através do Correio (carta A.R.), com as advertências legais. INT. - ADV THIAGO MENDES OLIVEIRA OAB/SP 259301 - ADV MARCIO JOSE TUDI OAB/SP 287161 368.01.2011.001853-0/000000-000 - nº ordem 345/2011 - Possessórias em geral - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X ALEX SANDRO DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1582 exposto, já que é a justiça mais especializada para conhecer e julgar toda a causa, sob pena de infringir a Constituição Federal. Trata-se, na verdade, de competência em razão da pessoa, não podendo outro Juízo, senão o da Justiça Federal, conhecer e julgar a matéria, sob pena de nulidade dos atos dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2620 bem como para evitar prejuízo às partes. (...), f. 5. As alegações foram feitas provavelmente sem que os diretores do Banco réu, Sr. Schettini e o Sr. Lamy, f. 11, tenham conhecimento do que é dito em nome deles e da sociedade que dirigem. Os patronos dos agravados deveriam enviar a notícia de como s�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 1432 judiciária gratuita. Anote-se na autuação. 2) Observo que a interessada requereu a abertura de inventário, na forma de Arrolamento, nos termos do artigo 1.036 e parágrafos, do Código de Processo Civil. 3) Sendo assim, nomeio a requerente MARIA NAZARET MACENO DO NASCIMENTO como INVENTARIANTE, independenteme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2104 - M A de Oliveira Educação - Me - - Maria Antonia de Oliveira - Vistos. Diante da manifestação de fls. 213, suspendo o curso da Execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Os autos permanecerão suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, período em que se suspenderá a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 63 parte autora (fls. 35/43) o movimento apresentado está em dissonância com alegação de hipossuficiência da parte autora. No mais, considerando o valor do bem indicado no contrato apresentado às fls. 19/25, não se verifica que os valores das custas iniciais seriam elevadas. Tudo isso leva à conclusão, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 730 início dos trabalhos. Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1165 e do Estatuto do Idoso aos fatos ocorridos na sua vigência, devido ao trato sucessivo da relação - Não há ofensa às garantias constitucionais, pois não há retroatividade a lei nova, mas sim incidência dela sobre a relação jurídica de natureza continuada - Vedação da variação das contraprestaç�