Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 LO ARTIGO 215. ADEMAIS, A CITACAO DE PESSOA FISICA PELO CORREIO D EVE OBEDECER O ARTIGO 223, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, SENDO NECESSA RIA A ENTREGA DIRETA AO DESTINATARIO, DE QUEM O CARTEIRO DEVE COL HER O CIENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DECISAO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 21035101020148260000 SP 2103510-10.20

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 MBEM QUALIFICADO. A FL. 110 O EXEQUENTE INFORMOU O PAGAMENTO DO D EBITO TRIBUTARIO. E O RELATORIO. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, NOS TERM OS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EX TINTA A EXECUCAO. CUSTAS PELO EXECUTADO. EXPECA-SE ALVARA EM FAVO R DO PROCURADOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO A FL. 97, REFERENTE A VERBA SUCUMBENCIAL.

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 IMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 401132-17.2012.8.09.0087 AUTOS NR. : 1544 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ITUMBIARA EXECUTADO : JERONIMA DE FREITAS GARGAGLIONE ADV EXEQTE : 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, DECLARO NULA A CITACAO DE FLS. 12/13, COM FULCRO NOS ARTIGOS 215

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 SUFICIENTE A ENTREGA AO ENDERECO DO(A) CITANDO(A). ASSIM, CONFORM E JULGADOS DO STJ, A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR A CIENCIA INEQ UIVOCA DO REU ACERCA DA EXISTENCIA DESTA ACAO. NESTE SENTIDO: EMB ARGOS DE DIVERGENCIA. CORTE ESPECIAL. CITACAO POR AR. PESSOA FISI CA. ART. 223, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A CITACAO DE PESSOA FISICA PELO CORREIO DEVE O

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DE EXECUCAO FISCAL, TENHO QUE REFERIDO DISPOSITIVO E OMISSO QUAN TO AS PREVISOES CONTIDAS NOS ARTIGOS 215 E 223 DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, OS QUAIS NAO DISPENSAM A CITACAO PESSOAL DO DEMANDADO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACAO MONITORIA CITACAO - PE SSOA DIVERSA A LIDE IMPOSSIBILIDADE. O ARTIGO 215, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL DISPOE QUE A CITACAO DEVERA SE

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 AUTOS NR. : 942 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA EXECUTADO : FINANCEIRA ITAU CBA S/A ADV EXEQTE : 27587 GO - SILVANI MOREIRA DA SILVA ADV EXECDO : 21677 GO - ANTONIO CHAVES ABDALLA DESPACHO : DESPACHO CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. ITUM BIARA, 18 DE FEVEREIRO DE 2016. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 OMA LEGAL. INTIME-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DE-SE VISA AO E XEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTEN DER DE DIREITO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 12 DE JANEIRO DE 2016. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 3955-24.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ITUMBIARA EXECUTADO : DIVAI

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DECISAO DE REGRA, A CITACAO VALIDA E AQUELA FEITA DE FORMA DIRETA , TENDO A LEI ERIGIDO, COMO REQUISITO, O CRITERIO DA PESSOALIDADE , FEITA A QUEM DETENHA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA ACAO, VALE DIZER, NA PESSOA DO PROPRIO DEMANDADO OU DE QUEM O REPRESENTE SEGUNDO A LEI. EM QUE PESE O DISPOSTO NO ART. 8 DA LEI DE EXECUCAO FISCAL, TENHO QUE REFERIDO DISPO

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 - AI: 21035101020148260000 SP 2103510-10.2014.8.26.0000, RELATOR : EDUARDO SIQUEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 01/10/2014, 38 CAMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICACAO: 02/10/2014). NO CASO VERTENT E, VERIFICO A FL. 11, QUE A CITACAO FOI RECEBIDA POR PESSOA ESTRA NHA A LIDE, O QUE DENOTA ATO NULO A LUZ DOS ARTIGOS 215 E 247 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, DECLARO